ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1528/2026, DE 22 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO "ALSIGÉAM OLIVEIRA ARAÚJO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Delmiro Gouveia, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), deste Município, como “Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Alsigéam Oliveira Araújo”.

Parágrafo único. A denominação concedida ocorre em virtude na trajetória de vida e no relevante serviço prestado junto a comunidade onde encontra-se situado o órgão.

Art. 2º- O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no local, contendo o nome ora designado e, opcionalmente, breves dados biográficos do homenageado.

Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Delmiro Gouveia - Alagoas, em 22 de junho de 2026.

 

ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA

Prefeita

 


Publicado por:
Maryha Santina de Almeida Sa
Código Identificador:E2D4F719