ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026-S. M. DE EVENTOS
À vista dos elementos contidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20261110.014 devidamente justificado, CONSIDERANDO que os PARECER JURÍDICO atestam que foram cumpridas as exigências legais da formalização do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO seguindo ao disposto no art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 033/2026.
AUTORIZO a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de Show artístico musical da Do cantor Saulus e Banda Realidade Virtual para apresentação na 4º Moto Fest em Inhapi-AL com duração de 1h 30min (duas horas) no dia 14 de novembro de 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Eventos do município Inhapi-AL:
CONTRATADO: A empresa Saulus e banda Realidade Virtual inscrita no CPF. Nº 898.219.395-20, estabelecida na Estrada do Coqueiro Grande, Condomínio São Joaquim, Bloco 10, Apartamento 204, Cajazeiras - Salvador-BA, 12, Piata, Salvador-BA, CEP. 41.650-136
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 31 (trinta e um) de dezembro do corrente ano contados do(a) data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021
VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: encontra-se anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 033/2026.
DETERMINO, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21 c/c artigo 94 da mesma Lei.
EM ATO CONTINUO, encaminhem-se os autos Comissão de Licitação para formalização do contrato conforme o caso, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Inhapi-AL, em, 12 de novembro de 2026.
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GILSON TENÓRIO CAVALCANTE,
Prefeito
Publicado por:
Jose Flavio Lisboa da Silva
Código Identificador:E3939CFF