ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

 

Contratada: empresa NORDESTE HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.922.653/0001-89, estabelecida na ROD. BR 408, S/N, KM 76, BAIRRO NOVO, CARPINA/PE.

 

Objeto do Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais referente ao processo administrativo Nº 02250009/2025, contrato Nº 26/2025.

 

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre a não execução no fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedidos em anexo de Nº 24295/2025 empenho Nº 202505050006; enviado dia 06 de maio do corrente ano, e pedido Nº 24326/2025 empenho Nº 2025050500007, enviado no dia 08 de maio de 2025, onde até o presente não se obteve retorno da empresa por meio de entrega dos produtos, as solicitações foram feitas por meio de endereços eletrônicos.

 

Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:

 

a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento, objeto deste contrato e de Fornecer adequadamente os materiais a Prefeitura Municipal de Quebrangulo com atendimento no prazo de 5 (cinco) dias após emissão de Ordem de Fornecimento;

 

b) que quando da abertura do processo de dispensa de licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.

 

c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.

 

Descumprir as condições do Contratos;

 

Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa NORDESTE HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.922.653/0001-89, estabelecida na ROD. BR 408, S/N, KM 76, BAIRRO NOVO, CARPINA/PE. Tendo apenas um prazo de 05 (cinco) dias para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.


Publicado por:
Antonio Bezerra de Lima Neto
Código Identificador:E3B4ACFA