ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 101 DE 1 DE ABRIL DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 101 de 1 de Abril de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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1001 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL (CONVÊNIO) |
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1.706.0000 - Transferência Especial da União |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
800.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
800.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
800.000,00 |
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Valor Total R$ |
800.000,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 800.000,00
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Dotações Reduzidas |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES |
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1.706.0000 - Transferência Especial da União |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
550.000,00 |
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1.706.0000 - Transferência Especial da União |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
250.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
800.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
800.000,00 |
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Valor Total R$ |
800.000,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:E40B9A57