ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 724, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o artigo 43, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde/CNS nº 797, de 9 de novembro de 2025, publicada, na Edição 226, página 231, do Diário Oficial da União, em 27 de novembro de 2025, que convoca a 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), e tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Nacional de Saúde e o fortalecimento do SUS.

 

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Estadual da Saúde – CES/AL nº 08, de 1º de abril de 2026, que aprova a data da XI Conferência Estadual de Saúde para a segunda quinzena de abril de 2027.

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 06, de 20 de outubro de 2026, do Conselho Municipal de Saúde, que aprova a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde para o dia 26 de novembro de 2026.

 

CONSIDERANDO que os participantes da 9ª Conferência Municipal de Saúde, terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde, elaborar propostas e prioridades de âmbito estadual e nacional, e formular diretrizes para a saúde pública nas esferas Municipais, Estadual e da União.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 26 de novembro de 2026, a qual desenvolverá seus trabalhos de acordo com o Tema Central da 18ª Conferência Nacional de Saúde: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.

 

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde e, na ausência ou impedimento, pelo Secretário Adjunto ou a quem o Secretário designar, e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 3º - O Regimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por intermédio de resolução, homologada pelo Secretário Municipal de Saúde.

 

Art. 4º - As despesas com a organização e com a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/AL, EM 5 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se,

Dê-se Ciência.

 

NAYARA EMMANUELA BATISTA FEITOSA

Prefeita


Publicado por:
Joao Henrique Siqueira
Código Identificador:E42A75D1