ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 32/2026 - INSTITUI E APROVA O PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPARATINGA – SEMEJ
Rua Maria das Mercês, s/nº, Centro – Japaratinga CEP 57950-000
CNPJ Nº 32.846.109/0001-30
DECRETO Nº 32/2026, de 03 de novembro de 2026.
Institui e Aprova o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização do município de Japaratinga/AL.
O prefeito do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, com fulcro no disposto no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal.
DECRETA
Art. 1º Fica instituído e aprovado o PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições anteriores.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
(Anexo I)
PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA
I – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
Nome do Ente
Município de Japaratinga/AL
DENOMINAÇÃO DA Política de Alfabetização
Política Municipal de Alfabetização do Município de Japaratinga
PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO
31 de dezembro de 2027
II – CONTEXTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
Contexto da política pública de alfabetização:
O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização do Município de Japaratinga constitui-se como um instrumento estratégico para promover a divulgação ampla, transparente e acessível das ações, objetivos, metas, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização. Sua implementação fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da transparência pública, da participação social e da corresponsabilidade entre a escola, as famílias, o poder público e a comunidade japaratinguense.
O presente plano está articulado à Política Municipal de Alfabetização de Japaratinga, ao Plano Municipal de Educação, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às demais diretrizes e orientações estabelecidas nas esferas nacional e estadual, buscando fortalecer as ações voltadas à alfabetização e contribuir para a garantia do direito de todas as crianças do município de Japaratinga a uma educação de qualidade e à alfabetização na idade adequada.
Nesse contexto, a comunicação assume papel fundamental para aproximar a gestão educacional da comunidade, ampliar o acesso às informações sobre as políticas e ações desenvolvidas e fortalecer o envolvimento de todos os segmentos da sociedade na construção de uma educação pública comprometida com a aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças.
III – OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO
Objetivo geral:
Definir orientações para a comunicação institucional das ações desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, assegurando a divulgação abrangente das iniciativas educacionais, o fortalecimento da transparência na gestão pública, o envolvimento da comunidade escolar, a participação ativa das famílias, o monitoramento dos indicadores de aprendizagem e a divulgação dos resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino, de modo a fortalecer as condições necessárias para garantir a todas as crianças o direito à alfabetização no período adequado.
Objetivos específicos:
● divulgar as ações da Política Municipal de Alfabetização.
● incentivar a participação ativa das famílias no processo de alfabetização;
● divulgar os resultados das avaliações diagnósticas, de fluência leitora e das avaliações externas de forma ética e pedagógica;
● promover a valorização dos professores alfabetizadores e das equipes gestoras;
● valorizar e divulgar experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares;
● fortalecer a cultura de planejamento, monitoramento e tomada de decisões baseada em evidências educacionais.
IV – ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DO PLANO:
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Ações Estratégia de Comunicação |
Finalidade |
Público |
Classificaç ão do Público |
Eixo da política ou CNCA |
Canal/meio de comunicação |
Periodicida de ou período |
Responsável |
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O que vamos comunicar/faze r? |
Para quê? |
Para quem? |
Será público interno ou externo? |
Qual o eixo? |
Qual Canal? |
Quando? |
Quem será o responsável? |
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divulgar as ações da Política Municipal de Alfabetização |
divulgação das ações, programas, projetos e campanhas relacionados à Política Municipal de Alfabetização |
● Estudantes da Rede Municipal de Ensino; ● Conselho Municipal de Educação; ● Conselho de Acompanhamen to e Controle Social do FUNDEB; |
externo |
Governança e gestão da política de alfabetização: Assegura que estados e municípios elaborem e publiquem suas próprias políticas locais de alfabetização e articulem ações conjuntas |
● Portal Oficial do Município; ● Portal da Transparênci a; ● Diário Oficial Eletrônico; ● Redes sociais institucionais do Município; |
Conforme necessidade |
● Secretar ia Municip al de Educaçã o ● Prefeitur a Municip al |
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campanhas de incentivo à participação das famílias |
Promover reuniões com família e incentivar a participação ativa das famílias no processo de alfabetização; |
● Pais e responsáveis; |
externo |
Comunicação Institucional Tem por finalidade fortalecer a parceria entre escola e família, promovendo a participação dos pais e responsáveis no acompanhamento do processo de aprendizagem dos estudantes, incentivando práticas de leitura, acompanhamento escolar e corresponsabilidade pela alfabetização. |
● Reuniões com pais e responsáveis; |
Mensalment e ou conforme necessidade |
Gestores, Coordenadores e Professores |
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Tornar públicas os resultados da alfabetização. |
•divulga r resultados e indicadores por escola. |
Gestores, Coordenadores e professores |
Interno |
Transparência e Prestação de Contas Compreende a divulgação dos indicadores educacionais, metas, resultados das avaliações, ações executadas, investimentos realizados e demais informações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, assegurando publicidade dos atos administrativos e fortalecimento da gestão democrática. . |
Reuniões Presenciais com Gestores, Coordenares e equipes técnicas SEMED Grupos de Whatsapp |
Semestral |
Secretária de Educação (Coordenadores e Técnicos) |
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Promover formação continuada para os técnicos profissionais da Secretaria de Educação |
Incentivar a participação dos gestores, coordenadores e professores afim de qualificar e capacitar |
Gestores, coordenadores, professores |
interno |
Formação de profissionais da educação: Implementa políticas de formação continuada para professores alfabetizadores e gestores escolares, aprimorando as práticas pedagógicas. |
● Formações continuadas; ● Seminários, encontros e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação; ● Murais informativos das unidades escolares; |
trimestral |
Secretária de Educação (Coordenadores e Técnicos) |
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Divulgação de práticas exitosas |
divulgação das boas práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares |
● Conselho Municipal de Educação; ● Conselho de Acompanhamen to e Controle Social do FUNDEB; ● Comunidade em Geral |
externo |
Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas: Valoriza e dissemina experiências bem-sucedidas de gestão e ensino desenvolvidas por redes de ensino e escolas. |
Eventos Escolares e Reuniões pedagógicas. |
bimestral |
Gestores, Coordenadores e Professores |
V - ACOMPANHAMENTO/MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DE COMUNICAÇÃO
O acompanhamento e o monitoramento do Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização serão realizados de forma contínua e sistemática, considerando a periodicidade estabelecida para cada ação e envolvendo os responsáveis indicados no planejamento. O processo deverá verificar o cumprimento das ações previstas, a utilização dos canais de comunicação definidos, o alcance dos públicos prioritários e os resultados obtidos.
Para isso, serão realizados registros periódicos das ações de comunicação, contemplando, sempre que possível, a data de realização, ação desenvolvida, canal utilizado, público alcançado, responsável pela execução e evidências da atividade, como publicações, registros fotográficos, listas de presença, atas, materiais divulgados e relatórios.
Indicadores-chave de desempenho
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Dimensão |
Indicador |
Forma de acompanhamento |
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Periodicidade |
Percentual de ações realizadas dentro do período previsto |
Nº de ações realizadas no prazo ÷ Nº de ações previstas × 100 |
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Divulgação |
Número de publicações e conteúdos divulgados |
Quantidade de publicações realizadas nos canais institucionais |
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Participação das famílias |
Taxa de participação de pais e responsáveis nas reuniões |
Nº de participantes ÷ Nº de convidados/esperados × 100 |
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Transparência |
Percentual de resultados e indicadores divulgados |
Nº de resultados/indicadores divulgados ÷ Nº previstos × 100 |
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Formação |
Número de formações, seminários e encontros realizados |
Quantidade de atividades realizadas no período |
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Participação na formação |
Percentual de profissionais participantes |
Nº de participantes ÷ Nº de profissionais previstos × 100 |
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Boas práticas |
Número de práticas exitosas divulgadas |
Quantidade de experiências identificadas e divulgadas |
Forma de avaliação dos resultados
Ao final de cada período de monitoramento, os responsáveis deverão consolidar os dados dos indicadores e verificar o que foi planejado, o que foi efetivamente executado, o público alcançado e os principais resultados observados. A análise permitirá identificar ações que necessitem de ajustes quanto à periodicidade, aos canais utilizados, à linguagem ou à estratégia de mobilização.
O acompanhamento deverá também considerar a participação dos diferentes públicos, especialmente estudantes, famílias, gestores, coordenadores, professores, conselhos e comunidade em geral, conforme definido no Plano.
Dessa forma, o monitoramento não se limitará à verificação da quantidade de ações realizadas, mas permitirá avaliar execução, alcance, participação, abrangência e resultados, subsidiando a tomada de decisões e o aperfeiçoamento contínuo da Estratégia de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização.
Publicado por:
Gabriel Gazzaneo Gomes Sampaio
Código Identificador:E57EC970