ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 18, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SATUBA/AL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 67, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a comemoração do Natal e de passagem de ano;
CONSIDERANDO que as festividades natalinas e de ano novo são de cunho eminentemente familiar e religioso
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar recesso funcional nas repartições públicas municipais no período compreendido entre 15 de dezembro de 2025 a 09 de Janeiro de 2026;
Art. 2º - Excetuam-se do disposto do artigo anterior, as atividades consideradas de natureza essencial e indispensável aos serviços públicos municipais, devendo os Secretários das pastas de Administração, Saúde, Infraestrutura, Transporte, Iluminação, Urbanização, Meio Ambiente, Social e Educação, indicarem os serviços essenciais e estabelecerem cronograma de funcionamento público.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Satuba/AL, 14 de novembro de 2025.
DIOGENES JOSE NETO DE AMORIM
Prefeito
Publicado por:
Levi Nobre Lira Filho
Código Identificador:E63DCD56