ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 330/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 330/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a alteração da data do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da administração pública municipal de Viçosa, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização do expediente da Administração Pública Municipal em razão do Dia do Servidor Público,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o ponto facultativo do dia do servidor público de 28 de outubro, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.

 

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica às unidades de saúde, segurança pública, assistência social e demais outras atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Viçosa/AL, 27 de outubro de 2026.

 

JOÃO VICTOR CALHEIROS DE AMORIM SANTOS

Prefeito do Município de Viçosa/AL 


Publicado por:
Yuri Costa Amorim Ávila
Código Identificador:E6EFF89A