ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

Processo Administrativo nº 2026 920262207002

Credenciamento nº 01/2026

Interessada: COTINGUIBA E NOBRE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ nº 43.271.380/0001-01.

 

Vistos.

Considerando o requerimento de credenciamento apresentado pela empresa COTINGUIBA E NOBRE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA.

Considerando a documentação apresentada pela requerente e a análise realizada pelo Setor de Licitações e Contratos, conforme Relatório de Análise e Julgamento constante dos autos;

Considerando que, após a análise, foi constatado o atendimento aos requisitos de habilitação e qualificação estabelecidos no Edital de Credenciamento nº 01/2026;

Considerando, ainda, que a empresa requereu o credenciamento para os dois lotes previstos no edital, contemplando a totalidade dos itens neles integrantes;

DECIDO:

I – APROVAR a análise realizada pelo Setor de Licitações e Contratos;

II – CREDENCIAR a empresa COTINGUIBA E NOBRE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ nº 43.271.380/0001-01, para a prestação dos serviços correspondentes à totalidade dos itens integrantes dos Lotes I e II do Edital de Credenciamento nº 01/2026, observadas as condições, valores, critérios de execução e demais disposições estabelecidas no instrumento convocatório;

III – DETERMINAR que sejam adotadas as providências necessárias à publicidade do resultado do credenciamento e à formalização do respectivo instrumento, conforme previsto no edital;

IV – RESSALVAR que o credenciamento não implica garantia de contratação, demanda mínima ou exclusividade, devendo eventual contratação e execução dos serviços observar as condições estabelecidas no edital e a necessidade da Administração.

Encaminhem-se os autos ao Setor de Licitações e Contratos para as providências cabíveis.

 

Ouro Branco/AL, 24 de setembro de 2026.

 

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE

Prefeita


Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:E84D2C79