ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 074/2025

PORTARIA MUNICIPAL Nº 74, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

 

EMENTA: DESIGNA GESTOR PARA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2025-NUTRIR, CELEBRADO NO ÂMBITO DO PROJETO “ALAGOAS SEM FOME NA INFÂNCIA”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE/AL, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o teor do Projeto “Alagoas Sem Fome na Infância”, instituído por meio do Processo Administrativo nº E:38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância – SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica nº 018/2025-NUTRIR, firmado entre este Município e a Associação de Combate à Desnutrição - NUTRIR;

CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente um Gestor/Presidente para a referida parceria, em cumprimento à Cláusula Sexta do acordo e à Lei Federal nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO que a Portaria Municipal nº 64/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Municipal (GT) do referido Projeto, publicada em 14 de agosto de 2025, nomeou seus membros e definiu suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora GISLAINE FERREIRA LINS SILVA, já membra do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 64/2025, para exercer a função de Gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 018/2025, cabendo-lhe a presidência e

a coordenação do referido Grupo de Trabalho.

Art. 2º A Gestora exercerá suas atividades sem ônus adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Jacuípe/AL, 09 de outubro de 2025.

 

MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS

Prefeita


Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:E852D128