ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE Nº 01010026/2025

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº 903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Av. Rod. AL 220, S/N, Centro, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 19.296.278/0001-86, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde do Município, Sra. Maria Jasllinny de Araújo Santos, brasileira, alagoana, casada, inscrita no CPF sob nº 077.212.454-00, residente e domiciliada nesta Cidade, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 30.499.757/0001-32, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 012.315.514-29, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre doravante denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, a empresa ALICE PEREIRA DA SILVA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 48.239.269/0001-51, sediada na Av. Prefeito Jorge Cavalcante Madeiro, 571, Centro, Campo Alegre/AL, Fone: (82) 9 9173-1118, E-mail: contcert.contabilidade@gmail.com, neste ato, representado pelo Sra. Alice Pereira Da Silva, Brasileira, Solteira, empresária, portadora do Registro Geral nº. 4011436-8 SEDS/AL e CPF nº 131.446.574-09, residente e domiciliando na cidade de Campo Alegre/AL, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 01010026/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 026/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vigência da Ata de Registro de Preços passa a ser de 12 (doze) meses, com eficácia de 02/09/2026 até 02/09/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.

A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:

 

ITEM

CÓD

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNIT. EM ATA

VALOR UNIT. COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE

01

32949

DESENGRAXANTE CONCENTRADO SOLUPAN Especificação : - Desengraxante alcalino industrial e concentrado, não inflamável, completamente solúvel em água, indicado para remover toda graxa, óleo e outros depósitos de sujeira em chapas metálicas, tubulações, máquinas, equipamentos, etc. Balde de 05 litros. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

68

R$ 54,00

R$ 56,40

02

32950

DESENGRIPANTE SPRAY Especificação : - de rápida ação, penetrante, que aja como antioxidante eliminando ferrugem e a oxidação com alta aderência a criar uma barreira contra a umidade; Material a base de éster mezlico, óleo de soja gomado, aditivo antioxidante, essência, butano e propano como propelente, frasco spray de 300 ml. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

135

R$ 17,00

R$ 17,76

03

33220

FLUIDO PARA FREIOS 200 ML - Especificação : foi especialmente desenvolvido para o sistema hidráulico e semi-hidráulico de freios de veículos que sofre alta temperatura. Proporciona segurança nos momentos de frenagem severa. Normas NBR- 9292 Tipo 4, SAE-J 1703 e FM/SS n° 116 DOT4, com ponto de ebulição acima de 230 °C. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

95

R$ 16,40

R$ 17,13

04

32951

FLUIDO SINTÉTICO Especificação : - para freios hidráulicos, a disco ou tambor SAE J1703. Acondicionado em frascos plástica de 500 ml cada. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

420

R$ 19,70

R$ 20,58

05

32952

GRAXA LUBRIFICANTE À BASE DE SABÃO DE LÍTIO E/OU CÁLCIO COM BOA ESTABILIDADE MECÂNICA: Especificação :- bombeabilidade, capacidade de resistência a ação da água ou umidade, boa adesividade e que seja anticorrosiva.Utilizada na lubrificação de veículos, máquinase equipamentos. Envasada pelo fabricante em embalagem plástica de 20 quilos, dentro do prazo de validade. Embalagem resistente ao transporte sem perder sua integridade física. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

14

R$ 329,00

R$ 343,65

06

32953

LIMPA BAÚ EM GALÃO DE 05 LITROS: Especificação :LIMPA BAÚ EM GALÃO DE 05 LITROS. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

67

R$ 65,00

R$ 67,89

07

32954

LIMPA CONTATO SPRAY, Composição: Especificação : Destilados de petróleo e propelente, Hidrocarboneto alifático. Limpeza para componentes elétricos aplicação em conectores, cabos de vela, sistemas de injeção eletrônica, antenas elétricas, seletores de voltagem, sintonizadores, tampas de distribuidores, circuitos impressos, meios magnéticos, relês de mudança, e outros aparelhos e sistemas que necessitem deste tipo de limpeza. Frasco Spray de 300 ML. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP

UND

120

R$ 18,60

R$ 19,43

08

32955

ÓLEO 15W40: Especificação : – composição a base mineral e aditivo, multiviscoso, indicado para motores a diesel. Com a especificação API CI-4 Acondiciona em embalagem apropriada. Embalagem unitária de 20 litros. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

62

R$ 390,00

R$ 407,37

09

32956

ÓLEO 20W50: – Especificação :mineral, multiviscoso, indicado para motores a gasolina, álcool, Flex e GNV. Acondiciona em embalagem apropriada. Embalagem de 01 litro. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP

UND

270

R$ 21,44

R$ 22,39

10

33213

ÓLEO 5W 30 A GASOLINA 1 LITRO - Especificação : Oferece proteção superior através da formação de uma película protetora que se forma nas partes críticas do motor,prevenindo o desgaste e paradas não programadas para manutenção do veículo. Sua composição é formada por uma mistura de óleos básicos sintéticos e aditivos. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

330

R$ 28,00

R$ 29,25

11

32957

ÓLEO LUBRIFICANTE ATF Especificação : – Formulado a partir de óleos minerais de petróleo do tipo parafínico, devidamente refinados, compostos de hidrocarbonetos dos tipos alcanos e cicloalcanos, com teores menores de hidrocarbonetos poliaromáticos; e com aditivação. Acondiciona em embalagem apropriada. Embalagem de 01 litro. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

44

R$ 31,00

R$ 32,38

12

33214

Óleo lubrificante mineral 10W30 20LT - Especificação :Lubrificante mineral para caixas de engrenagens, trem de acionamento múltiplo e freios úmidos, especialmente desenvolvido para utilização em transmissões mecânicas, transmissões automáticas, conversores de torques, transmissões hidrostáticas, lubrificação de tomadas de força com embreagens, hidráulicas e lubrificação de freios imersos de equipamentos agrícolas, da construção civil e de manutenção.

UND

149

R$ 490,00

R$ 511,82

13

32958

ÓLEO LUBRIFICANTE MULTIVISCOSO PARA MOTORES A DIESEL Especificação : com especificação API-CG4-15W40, dentro do prazo de validade, resistente ao transporte sem perder sua integridade física. Envasado pelo fabricante em embalagem plástica unidade de 20 (vinte) litros. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

95

R$ 383,00

R$ 400,06

14

32960

ÓLEO LUBRIFICANTE PARA MOTORES 02 TEMPOS Especificação : – a base mineral, aditivos antidesgastes, detergente/dispersante anticorrosivo. Indicado para motores 02 tempos para que este tenha um melhor desempenho. Acondicionado em embalagem apropriada. Embalagem de 500 ml. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

70

R$ 25,93

R$ 27,08

15

32961

ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 140 Especificação : – Óleo lubrificante formulado a partir de óleos básicos lubrificantes, devidamente refinados, compostos de hidrocarbonetos dos tipos alcanos e cicloalcanos com teores menores de hidrocarbonetos aromáticos e com aditivação específica para atendimento das características de desempenho composta de mistura de sais amínicos e compostosfosforilados. Com API GL-5. Acondicionado em embalagem apropriada de 20 litros. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

81

R$ 380,00

R$ 396,92

17

32963

ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 90: Especificação : – Óleo lubrificante formulado a partir de óleos básicos lubrificantes, devidamente refinados, compostos de hidrocarbonetos dos tipos alcanos e cicloalcanos com teores menores de hidrocarbonetos aromáticos e com aditivação específica para atendimento das características de desempenho composta de mistura de sais amínicos e compostos fosforilados. Com API GL-5.Acondicionado em embalagem apropriada - Balde de 20 litros. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

93

R$ 682,00

R$ 712,37

18

33221

ÓLEO MOTO 4T 20W50 1L - Especificação : Óleo de alta performance para motores 4T de motocicletas. Combina óleos minerais altamente refinados e de qualidade e um avançado sistema de aditivos para proporcionar ótima limpeza do motor, proteção contra o desgaste e proteção contra corrosão. Sua fórmula balanceada permite também a proteção das engrenagens de transmissão e da embreagem. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

109

R$ 29,00

R$ 30,29

19

33219

ÓLEO MOTOR 15W40 API CH-4/SJ – 20 LITROS - Especificação : Óleo Lubrificante Mineral 15W-40 (20 Litros). Óleo lubrificante mineral multiviscoso para uso em motores diesel de alta potência, superalimentados ou turboalimentados, que operem em condições severas, exigindo lubrificantes com o nível de desempenho API CH-4 ou inferiores. Visacosidade: SAE 15W-40. Classificação:- API CH- 4- Volvo VDS II- MB 228. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

94

R$ 628,93

R$ 656,94

20

33218

ÓLEO MOTOR 15W40 API CI-4/SL, DIESEL 20 LITROS - Especificação : Óleo lubrificante mineral multiviscoso para uso em motores a diesel turbinados, que operem em condições severas, exigindo lubrificantes com o nível de desempenho API CI-4/SL, Mercedes-Benz, classe 228.3 ou ACEA E7. Pode também ser usado em substituição aos óleos com nível API CH-4 e inferiores. Disponível no grau SAE 15W-40. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

60

R$ 284,88

R$ 297,57

21

33215

ÓLEO MOTOR SAE 15W40 200 LTS - Especificação : Óleo lubrificante semissintético multiviscoso para motores movidos a gasolina, etanol, bicombustível e GNV. Recomendado para veículos leves nacionais ou importados fabricados a partir de 2001. ESPECIFICAÇÃO: API-SL

UND

18

R$ 3.998,00

R$ 4.176,03

22

33222

ÓLEO SEMISSINTÉTICO MOTO 10W30 1L Especificação : óleo semissintético de alto desempenho indicado para todos os tipos de motocicleta, atuando ao mesmo tempo no motor, transmissão e embreagem. ITEM EXCLUSIVOS PARA ME E EPP.

UND

218

R$ 33,00

R$ 34,47

23

33214

Óleo lubrificante mineral 10W30 20LT - Especificação :Lubrificante mineral para caixas de engrenagens, trem de acionamento múltiplo e freios úmidos, especialmente desenvolvido para utilização em transmissões mecânicas, transmissões automáticas, conversores de torques, transmissões hidrostáticas, lubrificação de tomadas de força com embreagens, hidráulicas e lubrificação de freios imersos de equipamentos agrícolas, da construção civil e de manutenção. ITEM DESTINADO A COTA RESERVADA DE 25% DO ITEM 12.

UND

49

R$ 490,00

R$ 511,82

24

33215

ÓLEO MOTOR SAE 15W40 200 LTS - Especificação : Óleo lubrificante semissintético multiviscoso para motores movidos a gasolina, etanol, bicombustível e GNV. Recomendado para veículos leves nacionais ou importados fabricados a partir de 2001. ESPECIFICAÇÃO: API-SL ITEM DESTINADO A COTA RESERVADA DE 25% DO ITEM 21.

UND

6

R$ 3.998,00

R$ 4.176,03

 

VALOR TOTAL: R$ 500.803,76 (quinhentos mil, oitocentos e três reais e setenta e seis centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanence inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 01010026/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal nº 301/2023, a indicação de dotação orçamentária somente será exigida por ocasião da formalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, não sendo necessária para a presente renovação.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente renovação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Campo Alegre, 02 de setembro de 2026.

 

Município de Campo Alegre/AL

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE


Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:E8707C55