ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12160015/2026 - CHAMADA PÚBLICA – PNAE
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
O Município de Atalaia/AL, por intermédio da Comissão responsável pela condução da Chamada Pública em epígrafe, torna público aos interessados que a sessão pública anteriormente designada para o dia 19 de maio de 2026, às 10h00, nas dependências do Departamento de Licitações e Contratos, foi regularmente iniciada, contando com a presença dos participantes devidamente credenciados, bem como da Diretora do Departamento de Licitações e Contratos e dos demais servidores públicos integrantes da equipe técnica responsável pela condução do certame.
Na ocasião, após o início dos trabalhos e a abertura dos envelopes, alguns participantes passaram a adotar comportamento incompatível com a ordem e a urbanidade exigidas em atos administrativos dessa natureza, iniciando discussões entre si, elevando o tom de voz e ocasionando tumulto que inviabilizou o regular prosseguimento da sessão pública.
Diante da situação, a Diretora do Departamento de Licitações e Contratos, no exercício regular de suas atribuições legais e no dever de preservar a ordem, a segurança e a lisura do procedimento administrativo, solicitou reiteradamente que os presentes mantivessem a calma e respeitassem o ambiente da sessão. Entretanto, as determinações não foram atendidas, permanecendo o ambiente hostil e incompatível com a continuidade dos trabalhos.
Em razão da pressão sofrida durante a condução da sessão, bem como diante da intimidação decorrente do comportamento adotado por alguns presentes, a Diretora, visando resguardar a integridade física dos servidores e dos demais participantes, retirou-se da sala e solicitou o apoio da Guarda Municipal. Na presença dos servidores públicos que acompanhavam a sessão, foi determinada a desocupação do recinto e declarada a suspensão da sessão pública, não sendo possível, inclusive, concluir a lavratura da respectiva ata e colher as assinaturas dos presentes, em razão das circunstâncias excepcionais verificadas.
Participaram da sessão pública os seguintes interessados:
* GRUPO INFORMAL DE ATALAIA (Rosilene Almeida de Melo, Islany Kevelly Almeida de Melo, Cícero de Melo Silva, Edvania da Silva Santos e João de Melo Silva);
* COOPEAGRO – CNPJ nº 05.954.790/0001-68;
* COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES DOS ASSENTAMENTOS DA OURICURI – COOPEROURICURI – CNPJ nº 35.353.466/0001-55;
* GRUPO INFORMAL (José Cícero da Silva, Roselma Maria dos Santos, José Cilakson da Silva Sobrinho e Emelly Vitória Carvalho da Silva);
* ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO AGRONEGÓCIO – VALE CAMPO – CNPJ nº 29.069.514/0001-85;
* COOPERATIVA SEMENTES DO FUTURO – CNPJ nº 40.909.930/0001-87;
* COOPERCANUDOS – COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DA REFORMA AGRÁRIA REGIONAL CANUDOS – CNPJ nº 18.126.811/0001-07.
Após análise dos fatos pela Procuradoria Geral do Município, concluiu-se pela viabilidade de retomada do procedimento administrativo, preservando-se todos os atos regularmente praticados até o momento da suspensão, em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica e continuidade do interesse público.
Dessa forma, fica designada a retomada da sessão pública para o dia 14 de julho de 2026, às 10h00, no Departamento de Licitações e Contratos, oportunidade em que será dado prosseguimento aos trabalhos a partir da fase em que o procedimento foi suspenso.
Por fim, cumpre esclarecer que, com o objetivo de garantir a segurança dos servidores públicos, dos licitantes e a regular condução dos trabalhos, a Guarda Municipal acompanhará toda a realização da sessão pública, sendo adotadas todas as medidas necessárias para assegurar a ordem e o respeito durante o procedimento.
Ressalta-se que os agentes públicos responsáveis pela condução da sessão atuam no estrito exercício de suas atribuições legais, fazendo jus ao respeito e à colaboração de todos os presentes. Não serão admitidas condutas que atentem contra a ordem dos trabalhos, a autoridade dos servidores públicos ou que comprometam a regularidade do certame. Eventuais atos de desacato, intimidação, ameaça ou qualquer outra conduta que configure infração administrativa ou ilícito penal poderão ensejar a adoção imediata das medidas cabíveis, inclusive com acionamento das autoridades competentes, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:EA286BA8