ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2017 – PP
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa VAL MED PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR EIRELI EPP, com sede na Rua Dom Jonas Batinga, n° 414, Ouro Preto, Arapiraca/AL, CNPJ/MF nº 05.980.425/0001-28, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada neste ato pela sua Procuradora, a Senhora ANA LÚCIA TOLEDO DE ALMEIDA, portadora do CPF/MF nº 912.178.144-34, tendo em vista a homologação do objeto do Pregão Presencial nº 016/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação do valor originário em 25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 231.978,20 (duzentos e trina e um mil novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos) para o valor de R$ 289.978,20 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte centavos), a partir da assinatura deste instrumento.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fazem parte integrante deste processo, independentemente de sua transcrição, a Proposta da contratada e demais elementos constantes do Pregão Presencial nº 016/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do Contrato original permanecem inalterados.
Capela, 15 de março de 2018.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:EA73C197