ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 449/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA O ANEXO IV E V DA LEI MUNICIPAL 358/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal de Pariconha APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV e V da Lei Municipal 358/2019, criando o quantitativo de mais 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social e 02 (duas) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, totalizando, respectivamente, a razão de 03 (três) vagas para Assistente Social e 05 (cinco) vagas para Professor de Educação Infantil.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pariconha/AL, 15 de Janeiro de 2024.

 

ANTONIO TELMO NOIA

Prefeito 


Publicado por:
José Rodolfo da Silva Santos
Código Identificador:EB0F329E