ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - RENOVAÇÃO A ARP Nº 01010034/2025 - V8 SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA
Processo Administrativo: 1020043/2026
RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01010034/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A EMPRESA V8 SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA.
Aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº903.082.474-34, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 30.499.757/0001-32, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº 012.315.514-29, residente e domiciliada na cidade; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Rua Bom Jesus, nº 61, Bairro Centro, cidade Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 15.038.019/0001-02, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania do Município, Sra. Erika Lais de Oliveira Moreira, brasileira, alagoana, casada, inscrito no CPF sob nº 089.569.184-14, residente e domiciliado nesta Cidade de Campo Alegre doravante denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, a empresa V8 SOLUCOES E SERVICOS DE TURISMO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 36.957.287/0001-90, com sede Av. Osvaldo Reis, n° 3.281, Ed. Riviera Business Mall, Loja 01, bairro Praia Brava, Itajaí/SC, CEP: 88.306-001, e-mail juridico@v8turismo.com.br, fone: (51) 9643-8033 / 99233-5963 neste ato, representado pela Sra. Marina Rigobelo, brasileira, socia administradora, portadora do RG nº 90.714.659-51, inscrita (a) no CPF n° 993.687.300-9, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 01010034/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 034/2025, cujo objeto é a FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E RESERVAS DE HOSPEDAGEM, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vigência da Ata de Registro de Preços passa a ser de 04 de novembro de 2026 até 04 de novembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.
A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:
LOTE | ITEM | CÓD | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | PERCENTUAL DE DESCONTO (%) |
01 | 1 |
35751
| EMISSÃO DE BILHETES DE PASSAGENSÁEREAS NACIONAIS – Especificação: ida e volta, em classe econômica, sem bagagem despachada. Incluso: cotação, reserva, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais, conforme necessidade da contratante. Os serviços de agenciamento deverão estar inclusos. | SV |
R$ 172.525,75
| 28,00% |
02 |
35752
| SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM Especificação: em apartamentos single, duplo ou triplo, com café da manhã incluso, cuja proposta deverá contemplar pelo menos três níveis de atendimento com os respectivos preços de mercado (três, quatro e cinco estrelas), incluindo traslado em veículo vip e/ou executivo, conforme a necessidade da contratante. Incluso: cotação, reserva, marcação, remarcação, cancelamento e reembolso da reserva de hospedagem. Os serviços de agenciamento deverão estar inclusos. | SV |
R$ 286.000,00
| 28,00% |
VALOR TOTAL: R$ 330.138,54 (trezentos e trinta mil e cento e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanence inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 01010034/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal nº 301/2023, a indicação de dotação orçamentária somente será exigida por ocasião da formalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, não sendo necessária para a presente renovação.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente renovação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Alegre, 04 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque
Prefeita – Contratante
V8 SOLUCOES E SERVICOS DE TURISMO LTDA
Marina Rigobelo
Contratada
Publicado por:
Alicia Dayane Ramires da Silva
Código Identificador:EB2F0161