ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA TERMO DE CONTRATO L.I 06.002/2026 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUEBRANGULO, E O LOCATARIO-O GENILDA BRANCO DE LIMA

PROCESSO Nº 02240010/2026

TERMO DE CONTRATO L.I 06.002/2026

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.459.644-34, portador da Cédula de Identidade RG nº 141756- SSP/AL, por intermédio da aqui representada pelo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 06.156.150/0001-75, aqui representada pelo Sr. Roberval Ferreira da Silva.

CONTRATADA: Genilda Branco de Lima, brasileiro (a), inscrito no CPF sob nº 079.618.244-21, conforme documentos apresentados;

 

OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente termo de contrato locação de 01 (um) imóvel que servirá como Apoio administrativo à Escola 16 de Março, da rede municipal de Quebrangulo, visando atender as necessidades de da Secretaria Municipal de Educação.

 

BASE LEGAL: art. 72, inciso § 5º, da Lei n° 14.133, de 2021

 

DO VALOR DO CONTRATO: O valor global deste Contrato é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) valor global.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0662 - FUNDO DE MANUT E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FNDEB

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0662.12.365.0002.2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL – 30%

ELEMENTO DE DESPESA:

3390360000/154000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 06 (seis) meses, com início na data de 06/04/2026 e encerrando em 06/10/2026, nos termos do artigo 3° da Lei n° 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por igual período.

 

DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2026. 


Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:EBAB6E74