ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 101 DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2021, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/2022 [REGRA DE TRANSIÇÃO]
Ato/Portaria IPREV nº 008/2024
Taquarana / AL, em 01 de Agosto de 2024
Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciário de Aposentadoria Voluntária - Art. 101 da Lei Municipal nº 726/2021, com redação alterada pelo Art. 2º da Lei Municipal nº 745/2022 [Regra de Transição] , em favor do(a) servidor(a) MARIA CREMILDA PEREIRA DOS SANTOS.
O Prefeito do Município de Taquarana, conjuntamente com Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 91, inciso VII da Lei Municipal n.º 726, de 29 de dezembro de 2021.
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 101 da Lei Municipal nº 726/2021, com redação alterada pelo Art. 2º da Lei Municipal nº 745/2022 [Regra de Transição] a(o) servidor
(a) MARIA CREMILDA PEREIRA DOS SANTOS, portador(a) do RG 1347060 , SSP/AL, CPF 036.745.374-60, Efetivo, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, Classe G, Nível I, referência 40H, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 699, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 101, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 726, de 29 de Dezembro de 2021, com redação alterada pelo Artigo 2º da Lei Municipal nº 745, de 07 de Julho de 2022, conforme os documentos do Processo IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana, registrado sob o número 03190001/2024, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GERALDO CÍCERO DA SILVA
Prefeito
ROMERITO SANTOS DE CASTRO
Diretor Presidente
IPREV
Publicado por:
Paulo Gabriel de Souza Santos
Código Identificador:EBBAC5CE