ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 127 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 127 de 3 de Agosto de 2026
Abre Transferência no valor total de 1.686.905,66 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Seis Mil e Novecentos e e Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
25.416,28 |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
21.816,28 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
47.232,56 |
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Total da Unidade R$ |
47.232,56 |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
30.520,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
30.520,00 |
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Total da Unidade R$ |
30.520,00 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.600,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
3.600,00 |
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Total da Unidade R$ |
3.600,00 |
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1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
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6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
11.320,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
11.320,00 |
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Total da Unidade R$ |
11.320,00 |
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1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.784,93 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
10.784,93 |
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8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
20.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
30.784,93 |
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1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
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4004 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE |
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1.540.1072 - FUNDEB - ETI 4% |
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3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.052.000,00 |
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1.541.1072 - FUNDEB VAAT - ETI 4% |
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3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
250.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
1.302.000,00 |
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4006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 30% |
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1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.936,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
12.936,00 |
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4008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30% |
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1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
12.936,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
12.936,00 |
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Total da Unidade R$ 1.327.872,00 |
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1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
150.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
150.000,00 |
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2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL |
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1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
70.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
220.000,00 |
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1401 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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2011 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
6.501,26 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
6.501,26 |
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2048 - MANUTEÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
9.074,91 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
9.074,91 |
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Total da Unidade R$ |
15.576,17 |
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Valor Total R$ 1.686.905,66 |
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Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 1.686.905,66
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Dotações Reduzidas |
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0201 - GABINETE DO PREFEITO |
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2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
30.520,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
30.520,00 |
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Total da Unidade R$ |
30.520,00 |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
10.000,00 |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
6.216,28 |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
5.600,00 |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.416,28 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
47.232,56 |
|
Total da Unidade R$ |
47.232,56 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.600,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
3.600,00 |
|
Total da Unidade R$ |
3.600,00 |
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1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
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6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
11.320,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
11.320,00 |
|
Total da Unidade R$ |
11.320,00 |
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1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE GESTÃO DO SUAS (IGD SUAS) |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.784,93 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
10.784,93 |
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8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF) |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
20.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
30.784,93 |
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1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B |
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4006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 30% |
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1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.936,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
12.936,00 |
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4008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 30% |
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1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
12.936,00 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
12.936,00 |
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4014 - MANUTENÇÃO PARA O FOMENTO DE MATRÍCULA EM TEMPO INTEGRAL |
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1.540.1072 - FUNDEB - ETI 4% |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.052.000,00 |
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1.541.1072 - FUNDEB VAAT - ETI 4% |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
250.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
1.302.000,00 |
|
Total da Unidade R$ 1.327.872,00 |
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1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
150.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
150.000,00 |
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2051 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR - FNDE (PAC SELEÇÃO) |
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1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
70.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
70.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
220.000,00 |
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1401 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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2011 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.501,26 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
6.501,26 |
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2048 - MANUTEÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.52.00.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
9.074,91 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
9.074,91 |
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Total da Unidade R$ |
15.576,17 |
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Valor Total R$ 1.686.905,66 |
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Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:EC4797A2