ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15, DE 10 NOVEMBRO DE 2025
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de conceder ponto facultativo no dia subsequente, visando à racionalização das atividades e ao bem-estar dos servidores públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Piranhas/AL no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, cujas atividades não possam sofrer interrupção, a exemplo dos serviços de saúde, limpeza pública, guarda municipal e outros de natureza contínua, conforme determinação das respectivas chefias.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranhas – AL, 10 de novembro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:ED246BB1