ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15, DE 10 NOVEMBRO DE 2025

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional alusivo ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de conceder ponto facultativo no dia subsequente, visando à racionalização das atividades e ao bem-estar dos servidores públicos municipais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Piranhas/AL no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão do feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, cujas atividades não possam sofrer interrupção, a exemplo dos serviços de saúde, limpeza pública, guarda municipal e outros de natureza contínua, conforme determinação das respectivas chefias.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas – AL, 10 de novembro de 2025.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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