ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 27035/2026.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.198.693/0001-58.

 

CONTRATADA: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.884.446/0001-99.

 

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação de erro material na indicação do saldo remanescente constante do Anexo I do Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 024/2025, em razão da ausência de dedução das quantidades dos itens 1 e 2 anteriormente comprometidas pelo Contrato nº 4317/2026, celebrado em 24 de março de 2026. A retificação visa adequar os quantitativos e respectivos valores ao saldo efetivamente disponível por ocasião da prorrogação da Ata, sem alteração do objeto ou das demais condições pactuadas.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2026.

 

SIGNATÁRIO: Representante legal do Município de Arapiraca/AL.


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:ED522E9D