ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06.2026-SEMED

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.1008006DMUL

CONTRATANTE: Município de Chã Preta/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 31.262.377/0001-42.

CONTRATADA: R.A. Climatização, inscrita no CNPJ nº 23.683.746/0001-42.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado tipo split, incluindo limpeza, higienização, recarga de gás refrigerante, instalação, desinstalação e serviços de substituição de componentes, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, combinado com o art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

VALOR GLOBAL: R$26.010,00 (vinte e seis mil e dez reais).

FORMA DE FORMALIZAÇÃO: Nota de Empenho, em substituição ao instrumento contratual, nos termos do art. 95, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação, conforme classificação orçamentária e disponibilidade confirmadas nos autos.

AUTORIZAÇÃO: Maurício de Vasconcelos Holanda, Prefeito do Município de Chã Preta/AL.

 

Chã Preta/AL, 22 de outubro de 2026.

 

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito do Município de Chã Preta/AL 


Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:EE02CC52