ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 823/2021

Concede aposentadoria voluntária por idade ao servido José Estácio Netto.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORURIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 2° da Lei Municipal n°1.158 de 24 de março de 2010, e demais informações constantes no processo 0001151/2021,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com fundamento no art. 17 da Lei Municipal Lei n° 1.158, ao servidor José Estácio Netto, Matricula nº 1604, inscrito no CPF n.º 051.335.984-24 e PIS/PASEP nº 1.087.903.398-0, Gari, com proventos proporcionais com tempo de serviço/contribuição de 25 anos, 11 meses e 12 dias, calculados com base na média aritmética simples das 80% maiores remunerações contributivas do servidor, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1°, III, “b” da Constituição Federal.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coruripe, 30 de julho de 2021.

 

MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito de Coruripe 


Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
Código Identificador:F078889A