ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 06, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATALAIA/AL, Institui os Indicadores para Repasse Financeiro aos Profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal-ESB e Equipe Multiprofissional -e-Multi do Município de Atalaia/AL e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de monitorar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelas Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal-ESB e Equipe Multiprofissional-eMUlti;
CONSIDERANDO a vinculação do repasse financeiro aos profissionais ao cumprimento de metas e indicadores de saúde;
CONSIDERANDO o artigo 13 da Lei de 1.267 de 28 de abril de 2026, RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos os Indicadores Municipais de Desempenho das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal-ESB e Equipe Multiprofissional-eMUlti, para fins de repasse financeiro aos profissionais vinculados, conforme ANEXO I;
Art. 2º A Coordenação da Atenção Primária à Saúde, Coordenação de Saúde Bucal e Coordenação da E-MULTI serão responsáveis pela coleta, apuração e consolidação mensal dos dados dos indicadores previstos no Art. 1º, através dos sistemas oficiais do Ministério da Saúde.
Art. 3º Os resultados dos indicadores serão divulgados internamente às equipes e publicados no mural da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º O repasse financeiro aos profissionais das ESF, ESB e e-MULTI ficará condicionado ao alcance das metas mínimas estabelecidas em anexo., a partir do 3º quadrimestre de 2026.
Parágrafo Único. Para o mês de setembro de 2026, os indicadores previstos no art. 1º serão considerados alcançados, independentemente da apuração e consolidação dos respectivos dados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 de setembro do corrente ano.
ANEXO I
Metas mínimas quadrimestrais por profissionais das: EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL-ESB e EQUIPE MULTIPROFISSIONAL-E-MULTI.
Para fins de repasse financeiro, as Equipes deverão atingir as metas abaixo por equipe:
Parágrafo 1º - O cálculo do repasse será proporcional ao percentual e número absoluto de cumprimento das metas quadrimestral por profissional.
Parágrafo 2º - Os dados serão extraídos do e-SUS APS/PEC e validados pela Coordenação da Atenção Primária, Saúde Bucal e e-MULTI, até o decimo quinto dia útil do mês subsequente ao encerramento do quadrimestre.
INDICADORES MUNICIPAIS NOVO FINANCIAMENTO – LEI Nº 1.267/26
1-INDICADORES COMUNS AS ESF/ESB/E-MULTI
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INDICADOR |
META |
MÉTODO DE CÁLCULO |
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1-Entrega de documentos, relatórios e notificações dentro do prazo. |
100% das demandas entregues no prazo estabelecido. |
Número de documentos entregues no prazo ÷ Número de documentos solicitados) × 100 |
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2-Participação de reunião Mensal de Avaliação e Planejamento da ESF |
Realizar 01 reunião mensal de avaliação e planejamento por equipe de ESF, com registro em ata e lista de presença. |
Número de reuniões realizadas no mês ÷ 1) × 100 |
2-INDICADORES POR CATEGORIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS
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INDICADOR |
META |
MÉTODO DE CÁCULO |
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1-Visitas Domiciliar Periódicas do ACS |
95% de visita domiciliar |
Número de visitas realizados no período ÷ Número de domicílios da micro área do ACS × 100 |
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2-Número de consultas agendadas pelo ACS |
100% da cota de agendamento por ACS |
Número de agendamentos realizados ÷ Número de agendamentos definidos para o ACS × 100 |
TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM
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INDICADOR |
META |
MÉTODO DE CÁCULO |
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1-AFERIÇÃO DE PRESSÃO |
100% do número de atendimentos realizados pelo nível superior da ESF |
Número de aferições realizados ÷ Soma dos consultas de nível superior da ESF × 100 |
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2-AFERIÇÃO DE GLICEMIA |
100% do número de atendimentos realizados em diabéticos pelo nível superior da ESF |
Número de aferições realizados em diabéticos ÷ Soma dos consulta de nível superior em diabéticos da ESF × 100 |
OBS: Técnico responsável pela vacina realizará as aferições no horário que não tiver paciente para administração de vacinas.
ENFERMEIRO(A)
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INDICADOR |
META MENSAL |
META QUADRIMESTRAL |
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1-Número Mensal de Consultas de Enfermagem |
220 Consultas de enfermagem |
880 Consultas de enfermagem no quadrimestre |
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2-Realização de Ações de Educação em Saúde |
1 palestra ou ação educativa realizada mensalmente |
4 palestras ou ação educativa realizada no quadrimestre |
MÉDICO (A)
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INDICADOR |
META MENSAL |
META QUADRIMESTRAL |
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1-Número Mensal de Consultas Médicas |
400 Consultas médicas |
1.600 Consultas médicas no quadrimestre |
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2-Realização de Ações de Educação em Saúde |
1 palestra ou ação educativa realizada mensalmente |
4 palestras ou ação educativa realizada no quadrimestre |
ODONTÓLOGO
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INDICADOR |
META |
MÉTODO DE CÁCULO |
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1-Número Mensal de Consultas Odontológicas em gestantes |
100% das gestantes cadastradas |
Número de consultas de odontologia realizadas em gestantes no mês ÷ número de gestantes × 100 |
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2-Número Mensal de Consultas Odontológicas |
240 consultas odontológicas |
960 consultas odontológicas no quadrimestre |
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
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INDICADOR |
META |
MÉTODO DE CÁCULO |
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1-Escovação supervisionada em crianças de 6 a 12 anos de idade |
5% de crianças da área de abrangência |
Número de crianças que participaram da ação ÷número de crianças vinculadas a ESB |
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2-Realização de Ações de Educação em Saúde |
1 palestra ou ação educativa realizada mensalmente |
4 palestras ou ação educativa realizada no quadrimestre |
E-MULTI
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INDICADOR |
META |
MÉTODO DE CÁCULO |
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1-Ações realizados nas Unidades de Saúde de sua abrangência |
1 ação mensal realizadas por profissional |
Número de ações realizada no mês ÷ Número de profissionais x 100 |
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2- Cuidado Compartilhado (discursão de casos/ plano terapêutico |
1 cuidado compartilhado mensal realizados por profissional |
Número de cuidado compartilhado realizado no mês ÷ Número de profissional x 100 |
Atalaia, 21 de setembro de 2026.
DANIELE CAVALCANTE LÔBO
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 04/2025
Publicado por:
Daynara Maria Teixeira Santos
Código Identificador:F117685F