ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 129 DE 31 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 129 de 31 de julho de 2026
O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora ROSA DE OLIVEIRA BARROS, brasileira, alagoana, solteira, servidora municipal, inscrita no CPF no 473.508.064-34, nomeada em 02 de agosto de 1998 no cargo de Assistente administrativo educacional, registrado sob a matrícula 509, lotada na Secretaria Municipal de Educação, servidora pública municipal filiada ao Fundo Previdenciário do Município de Maribondo - FUNPREMA, com base nos art. 57, I, II, III, IV, V da Lei Municipal 832/2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência do Município de Maribondo-AL, com proventos de aposentadoria correspondentes a sua última remuneração contributiva do cargo efetivo (integralidade), nos termos do art. 57, §6º, acrescidos de 05 (cinco) de quinquênios (artigo 94 da Lei 552/2006) sobre os vencimentos base, e reajuste pela paridade, conforme documentação constante no processo 002.018.389849 do supracitado instituto.
Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo
Gabinete do Prefeito em 31 de julho de 2026.
BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA
Prefeito
Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 31 de julho de 2026.
WILLAMS FONSECA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:F1962799