ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.526/2021

vAutoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente, na forma que indica.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Município de Coruripe autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 17.545.465,00 (dezessete milhões quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), conforme previsto no inciso II do art. 41 da Lei federal nº 4.320, 17 de março de 1964, para a inserção dos novos elementos de despesas nos órgãos, unidades e ações na Lei Municipal nº 1.505/2020 - Lei Orçamentária Anual, na forma dos Anexos I e II desta Lei.

 

Art. 2º - Os Anexos do Plano Plurianual 2018/2021, aprovado pela Lei Municipal nº 1.408/2017, e da Lei Municipal nº 1.501/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, ficam alterados e atualizados em decorrência do crédito especial autorizado por esta Lei.

 

Art. 3º - O crédito especial autorizado por esta Lei, no valor de R$ 17.545.465,00 (dezessete milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), será consignado na nova estrutura de custos do Orçamento, em diversos órgãos e unidades, das respectivas Unidades Orçamentárias, ficando incorporado ao Quadro de Detalhamento da Despesa das referidas Unidades, conforme Anexos I e II desta Lei.

 

Art. 4º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, destinados a atender insuficiências das dotações orçamentárias, tendo como recursos os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei, com acréscimo 10% (dez por cento) ao limite de que trata o inciso III do art. 4º da Lei Municipal nº 1.505/2020, de acordo com o disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei federal nº 4.320/64.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes da abertura do crédito especial de que trata esta Lei correrão por conta dos recursos mencionados no art. 43 da Lei federal nº 4.320/64.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 02 de julho de 2021.

 

MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito

 

ANEXO I

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR(R$)

FONTE

ÓRGÃO

10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS

 

 

UNIDADE

10.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

 

FUNÇÃO

10 - SAÚDE

 

 

SUB-FUNÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0004 - AVANÇA SAÚDE

 

 

PROJETO-ATIVIDADE

6.087 - ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19

 

 

ELEMENTO DE DESPESA

3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

200.000,00

0407

ELEMENTO DE DESPESA

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Cívil.

600.000,00

0407

ELEMENTO DE DESPESA

3.1.90.34.00 - O. Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização

210.000,00

0407

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.30.00 - Material de Consumo

1.500.000,00

0407

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra

200.000,00

0407

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.39.00 - Outros Serv Terceiros – Pessoa Jurídica

1.500.000,00

0407

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.94.30.00 - Material de Consumo

1.500.000,00

0407

TOTAL DA AÇÃO

R$ 5.710.000,00

 

ANEXO II

 

ADICIONAR À LEI No. 1.505/2020

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

ORGÃO: 0200 - GABINETE DO PREFEITO

 

176.000,00

Projeto/Atividade: 2002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

176.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

100.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

2.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

70.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

2.000,00

ORGÃO: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

410.000,00

Projeto/Atividade: 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

410.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

120.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

50.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

120.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

100.000,00

ORGÃO: 0400 - SEC. MUN. DE FINANÇAS, PLANEJ. E DES. ECONÔMICO

 

272.000,00

Projeto/Atividade: 2004 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS. PLANEJ. E DES. ECONOMICO

272.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

20.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

10

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

50.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

50.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

50.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

100.000,00

ORGÃO: 0500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.790.000,00

Projeto/Atividade: 6001 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

 

920.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40

100.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

40

20.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

40

100.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

40

500.000,00

4.4.93.52.00

Equipamento e Material Permanente

40

200.000,00

Projeto/Atividade: 6003 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO PRIMÁRIA)

970.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

40

10.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

40

5.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

40

5.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

425

50.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

425

100.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

425

300.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

425

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

425

50.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

425

100.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

425

300.000,00

4.4.93.52.00

Equipamento e Material Permanente

425

20.000,00

Projeto/Atividade: 6004 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE (ATENÇÃO PRIMÁRIA) - PROFISSIONAIS PSF

890.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

425

100.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

425

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

425

100.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

425

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

425

400.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

425

50.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

425

200.000,00

Projeto/Atividade: 6010 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

400.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40

100.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

40

30.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

40

50.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

40

20.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

40

200.000,00

Projeto/Atividade: 6068 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO PRIMÁRIA ESTADUAL)

46.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

426

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

426

20.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

426

2.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

426

10.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

426

2.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

426

2.000,00

Projeto/Atividade: 6005 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO ESPECIALIZADA)

340.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

40

10.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

40

5.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

40

5.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

425

20.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

425

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

425

50.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

425

10.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

425

50.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

425

10.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

425

50.000,00

4.4.93.52.00

Equipamento e Material Permanente

425

100.000,00

Projeto/Atividade: 6014 - Bloco de Manut. das Ações e Serv. Pub. de Saúde - (Assistência Farmacêutica)

30.000,00

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

40

10.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

40

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

40

5.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

40

5.000,00

Projeto/Atividade: 6017 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕES E SERV.PUB.DE SAÚDE - (VIGILÂNCIA EM SAÚDE)

194.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

425

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

425

50.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

425

10.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

425

120.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

425

2.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

425

2.000,00

ORGÃO: 0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.963.502,00

Projeto/Atividade: 2007 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1.280.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20

50.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

20

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

20

500.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

20

10.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

20

300.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

20

200.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

20

200.000,00

Projeto/Atividade: 2027 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40%

 

375.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3040

50.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

3040

5.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3040

50.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

3040

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3040

50.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

3040

100.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3040

100.000,00

Projeto/Atividade: 2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - 40%

 

87.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3040

20.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

3040

5.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3040

20.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

3040

2.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3040

20.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

3040

10.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3040

10.000,00

Projeto/Atividade: 2040 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60%

 

565.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

3060

15.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3060

50.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3060

500.000,00

Projeto/Atividade: 2028 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - 60%

 

73.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

3060

3.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3060

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3060

50.000,00

Projeto/Atividade: 2039 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO INFANTIL CRECHE - 60%

 

73.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

3060

3.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3060

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3060

50.000,00

Projeto/Atividade: 2032 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO EJA - 60%

 

73.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

3060

3.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3060

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3060

50.000,00

Projeto/Atividade: 2041 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS - 40%

 

87.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3040

20.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

3040

5.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3040

20.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

3040

2.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3040

20.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

3040

10.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3040

10.000,00

Projeto/Atividade: 2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL - 40%

 

14.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3040

2.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

3040

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3040

2.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

3040

2.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3040

2.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

3040

2.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

3040

2.000,00

Projeto/Atividade: 2022 - PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO ESPECIAL - 60%

 

73.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

3060

3.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

3060

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

3060

50.000,00

Projeto/Atividade: 2007 - Manutenção da Sec. Municipal de Educação

 

 

263.502,00

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

298

245.100,99

4.4.90.52.00

Equipamento e Material Permanente

10

18.401,01

ORGÃO: 0700 - SEC. MUN. DE ESPORTE,LAZER E DA IGUALDADE RACIAL

 

18.000,00

Projeto/Atividade: 2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E DA IGUALDADE RACIAL

18.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

2.000,00

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

10

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

5.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

2.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

5.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

2.000,00

ORGÃO: 0800 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

170.000,00

Projeto/Atividade: 2020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DO MEIO AMB. E TURISMO

 

170.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

100.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

50.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

10.000,00

ORGÃO: 0900 - SEC. MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, URB. E HABITAÇÃO

 

442.000,00

Projeto/Atividade: 2021 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO

 

442.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

200.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

200.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

2.000,00

ORGÃO: 1000 - SEC. MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRAB. DA MULHER

 

1.185.963,00

Projeto/Atividade: 6013 - MANUTENÇÃO DA SEC. DA ASS. SOCIAL, TRAB., E DA MULHER

 

160.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

100.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

20.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

10.000,00

Projeto/Atividade: 6031 - MANUT. DO CONSELHO TUTELAR DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.

 

48.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

5.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

1.000,00

3.3.90.14.00

Diárias

10

2.000,00

Projeto/Atividade: 6002 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL

 

46.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

5.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

1.000,00

Projeto/Atividade: 6039 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

46.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

5.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

1.000,00

Projeto/Atividade: 6054 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

46.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

5.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

1.000,00

Projeto/Atividade: 6082 - Gestão de Termo de Colaboração - Santander

 

673.924,00

3.3.50.43.00

Subvenção Social

21000000

673.924,00

Projeto/Atividade: 6083 - Gestão de Termo de Colaboração - BNB

 

166.039,00

3.3.50.43.00

Subvenção Social

21000000

166.039,00

ORGÃO: 1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

104.000,00

Projeto/Atividade: 2023 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

104.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

70.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

1.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

2.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

1.000,00

3.3.90.32.00

Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

10

20.000,00

ORGÃO: 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

177.000,00

Projeto/Atividade: 2034 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

162.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

120.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

10.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

20.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

2.000,00

Projeto/Atividade: 2095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

 

15.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

1.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

1.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

10.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

1.000,00

ORGÃO: 1600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA

 

456.000,00

Projeto/Atividade: 2035 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA

 

456.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

200.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

1.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

10

200.000,00

ORGÃO: 1700 - SECR. MUN. DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PINDORAMA

 

18.000,00

Projeto/Atividade: 2049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN.DE APOIO E DES. DA PINDORAMA

 

18.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

2.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

2.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

2.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

2.000,00

ORGÃO: 1800 - SEC. MUN. DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS

 

610.000,00

Projeto/Atividade: 2050 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE TRANSITO, TRANSPORTE E SUPRIMENTOS

610.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

20.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

120.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

50.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

100.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

10

300.000,00

ORGÃO: 1900 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG. SANITÁRIO DE CORURIPE

 

157.000,00

Projeto/Atividade: 2031 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS (DAESC)

 

157.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

2.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

50.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

20.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

50.000,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

10

15.000,00

ORGÃO: 2000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

177.000,00

Projeto/Atividade: 2048 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

177.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

5.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

100.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

2.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

50.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

20.000,00

ORGÃO: 2200 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

180.000,00

Projeto/Atividade: 6050 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

180.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

10.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

50.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

50.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

50.000,00

ORGÃO: 2300 - GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

58.000,00

Projeto/Atividade: 2053 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

 

58.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

1.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

50.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

1.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

5.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

1.000,00

ORGÃO: 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO

 

107.000,00

Projeto/Atividade: 2054 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

107.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

1.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

100.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

2.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

2.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

2.000,00

ORGÃO: 2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

28.000,00

Projeto/Atividade: 2055 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

 

28.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

1.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

15.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

1.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

10.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

1.000,00

ORGÃO: 2600 - SEC. MUN. DE IND., COM. ECON.SOL. E PESCA E AQUICULTURA

 

207.000,00

Projeto/Atividade: 2056 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE IND., COMERCIO, ECON. SOLIDÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

207.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

5.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

150.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

20.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

30.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

2.000,00

ORGÃO: 2800 - SEC. MUN. DE GESTÃO DE CONV. E PROJ. ARQUITETÔNICO

 

27.000,00

Projeto/Atividade: 2058 - MANUT. DA SEC.MUN. DE GESTAO DE CONV. E PROJ.ARQUITETONICOS

 

27.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

1.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

5.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

1.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

10.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

10.000,00

ORGÃO: 2900 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

102.000,00

Projeto/Atividade: 2006 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

102.000,00

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10

1.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

10

70.000,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

10

1.000,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

10

10.000,00

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação.

10

20.000,00

Total Geral

11.835.465,00


Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
Código Identificador:F1D828B6