ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° Nº 1414 DE 16 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Suplementar Especial para o Programa Aldir Blanc no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, ESTADO DE ALAGOAS, Sr. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica Criado Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual Vigente, com Seguinte Projeto:

 

Órgão

19000

Secretaria Municipal De Cultura

 

 

 

Unidade Orçamentaria

19001

Secretaria Municipal De Cultura

 

 

 

Dotação

13.392.0010.2703

Programa Federal Ald Blanc

 

 

 

Elemento

3.3.90.48

Auxilio a pessoa física

 

R$

100.000,00

Elemento

3.3.50.41

Fomento a instituições sem fins lucrativos

 

R$

50.000,00

Elemento

3.3.60.45

Fomento a instituições com fins lucrativos

 

R$

50.000,00

Elemento

3.3.90.36

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

 

R$

30.000,00

Elemento

3.3.90.39

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

 

R$

11.644,75

Elemento

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

R$

73.568,86

Fonte de recurso:

17000000

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Total:

R$

315.213,61

 

Art. 2° - Para cobertura do presente crédito especial objeto do artigo anterior fica assegurado valores oriundos de Recurso Estadual.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO em Teotônio Vilela - AL, aos 16 dias do mês de abril de 2026.

 

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Prefeito

 

A presente Lei foi publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, de 16 abril de 2026

 

FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio.


Publicado por:
Weslane Marques da Silva Lima
Código Identificador:F203ACB2