ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 31/2025
Processo nº: 10220006/2025
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para a elaboração de projeto arquitetônico, luminotécnico e de ambientação museográfica, com detalhamento técnico e acompanhamento de execução, destinado à modernização e requalificação do Museu do Sertão, localizado no município de Piranhas/AL.
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Contratada: TRAMA CONSTRUIR E INOVAR
CNPJ: 40.186.006/0001-10
Valor: R$ 144.568,73 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos).
Ratificação e Autorização: O Prefeito Municipal de Piranhas/AL, com fundamento nos pareceres da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Geral do Município, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação e AUTORIZA a contratação da empresa acima identificada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data: 08 de dezembro de 2025.
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito
Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:F288C201