ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1019.002, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Marechal Deodoro, o Núcleo de Alfabetização, estrutura administrativa e pedagógica específica responsável pela elaboração e implementação das ações da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do Município de Marechal Deodoro/AL, o Núcleo de Alfabetização, estrutura administrativa e pedagógica de natureza permanente e específica, com a finalidade de elaborar, implementar, monitorar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização, em articulação com o Comitê Estratégico Municipal e com as instâncias de colaboração estadual e federal.

 

Art. 2º O Núcleo de Alfabetização será integrado, observada a estrutura já existente na SEMED, pelas seguintes funções:

 

I - Coordenador(a) Geral da Alfabetização

 

II - Articulador(a) Municipal do RENALFA

 

III - Formador(es) da Alfabetização

 

IV - servidores que venham a ser designados para atuação nas ações da Política Municipal de Alfabetização.

 

Parágrafo único. Os integrantes do Núcleo atuarão dedicados às atividades da Política Municipal de Alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições inerentes aos cargos/funções que já exercem na SEMED.

 

Art. 3º São atribuições gerais do Núcleo de Alfabetização:

 

I - Assessorar a SEMED na implementação da Política Municipal de Alfabetização;

 

II - Elaborar, revisar e atualizar o Documento Orientador e o Plano Anual de Ações da Política;

 

III - Articular, no plano pedagógico, as unidades escolares públicas do Sistema Municipal, com vistas à garantia do direito à alfabetização na idade adequada;

 

IV - Promover a formação continuada dos profissionais da educação vinculados à alfabetização;

 

V - Acompanhar metas, indicadores, resultados de avaliações diagnósticas e formativas, e dados de fluência leitora;

 

VI - Apoiar a implementação de estratégias de recomposição das aprendizagens, em especial nos anos iniciais do ensino fundamental;

 

VII - Subsidiar o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização com relatórios técnicos, dados e indicadores;

 

VIII - Apoiar a execução de estratégias voltadas à equidade educacional e à redução das desigualdades de aprendizagem;

 

IX - Fomentar o reconhecimento e a disseminação de boas práticas pedagógicas e de gestão;

 

X - Articular-se com a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas e com o Ministério da Educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

Art. 4º O Núcleo de Alfabetização produzirá, Relatório Técnico assinado pela Secretária Municipal de Educação, contendo, no mínimo:

 

I - Descrição completa da estrutura administrativa e pedagógica para a Política de Alfabetização, com composição, atribuições gerais e organograma;

 

II - Relação nominal dos integrantes designados, com nome, CPF, cargo/função na SEMED e carga horária semanal dedicada às atividades de alfabetização;

 

III - Descrição do regime de trabalho e do tempo dedicado às atividades de alfabetização;

 

IV - Cronograma de execução e metas operacionais;

 

V - Cópia desta Portaria;

 

VI - Plano de Trabalho Anual - PTA.

 

§ 1º O Relatório Técnico será atualizado, no mínimo, anualmente, ou sempre que houver alteração da composição do Núcleo, mantendo-se o histórico arquivado na SEMED.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Marechal Deodoro, 19 de outubro de 2026.

 

KAROLINE FLORA BARROS CRISÓSTOMO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Matheus Henrique de Farias Peixoto
Código Identificador:F2A61908