ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 889/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026

LEI Nº 889/2026, DE 25 DE MAIO DE 2026

 

Concede reajuste salarial aos servidores profissionais da Educação, alterando os valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São José da Tapera, e dá outras providências.

 

.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido reajuste de 9% (nove por cento) no salário base dos profissionais da Educação do Quadro de Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de ensino do Município de São José da Tapera/AL, ativos e inativos, sendo 6% (seis por cento) aplicado no mês de maio e 3% (três por cento) aplicado no mês de dezembro do corrente ano, ambos sobre os vencimentos de abril/2026.

 

Art. 2º - Ficam instituídas as novas matrizes de Vencimentos dos Profissionais da Educação do Quadro de Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de São José da Tapera/AL, de acordo com os anexos I e II desta Lei.

 

Parágrafo Único – A progressão entre classes para os servidores abrangidos por esta Lei fica estabelecida as constantes das tabelas anexas, não se aplicando as dispostas na Lei nº 569/2013.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São José da Tapera/AL, 26 de maio de 2026.

 

JARBAS PEREIRA RICARDO

Prefeito

 

CERTIDÃO

 

A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 25(vinte e cinco) dias do mês de maio de 2026.

 

DIEGO SILVA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº001/2025-GP

 

LEI Nº 889/2026 DE 25 MAIO DE 2026.

ANEXO II

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS

TABELA Nº 1

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

IV Doutorado

9.257,09

9.719,95

10.205,94

10.716,24

11.252,05

11.814,66

12.405,39

13.025,66

13.676,94

14.360,79

15.078,83

III Mestrado

7.405,67

7.775,96

8.164,75

8.572,99

9.001,64

9.451,72

9.924,31

10.420,53

10.941,55

11.488,63

12.063,06

II Especialização

6.171,39

6.479,96

6.803,96

7.144,16

7.501,37

7.876,44

8.270,26

8.683,77

9.117,96

9.573,86

10.052,55

I Licenciatura Plena

5.366,43

5.634,75

5.916,49

6.212,31

6.522,93

6.849,08

7.191,53

7.551,11

7.928,66

8.325,09

8.741,35

Níveis Esp. Magistério

3.577,62

3.756,50

3.944,33

4.141,54

4.348,62

4.566,05

4.794,35

5.034,07

5.285,77

5.550,06

5.827,57

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

TABELA Nº 2

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

IV Doutorado

5.785,65

6.074,93

6.378,68

6.697,61

7.032,49

7.384,12

7.753,32

8.140,99

8.548,04

8.975,44

9.424,21

III Mestrado

4.628,52

4.859,95

5.102,94

5.358,09

5.625,99

5.907,29

6.202,66

6.512,79

6.838,43

7.180,35

7.539,37

II Especialização

3.857,10

4.049,96

4.252,45

4.465,08

4.688,33

4.922,75

5.168,88

5.427,33

5.698,69

5.983,63

6.282,81

I Licenciatura Plena

3.354,00

3.521,70

3.697,79

3.882,67

4.076,81

4.280,65

4.494,68

4.719,41

4.955,39

5.203,15

5.463,31

Níveis Esp. Magistério

2.236,00

2.347,80

2.465,19

2.588,45

2.717,87

2.853,77

2.996,45

3.146,28

3.303,59

3.468,77

3.642,21

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRANDE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 20 HORAS

TABELA Nº 3

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

IV Doutorado

4.628,52

4.859,95

5.102,94

5.358,09

5.625,99

5.907,29

6.202,66

6.512,79

6.838,43

7.180,35

7.539,37

III Mestrado

3.702,82

3.887,96

4.082,35

4.286,47

4.500,80

4.725,84

4.962,13

5.210,23

5.470,75

5.744,28

6.031,50

II Especialização

3.085,68

3.239,96

3.401,96

3.572,06

3.750,66

3.938,20

4.135,11

4.341,86

4.558,95

4.786,90

5.026,25

I Licenciatura Plena

2.683,20

2.817,36

2.958,23

3.106,14

3.261,45

3.424,52

3.595,74

3.775,53

3.964,31

4.162,52

4.370,65

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

TABELA Nº 4

AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, MERENDEIRA ESCOLAR, VIGILANTE ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

VIII Doutorado

4.011,13

4.211,69

4.422,27

4.643,38

4.875,55

5.119,33

5.375,30

5.644,06

5.926,27

6.222,58

6.533,71

VII Mestrado

3.208,90

3.369,35

3.537,82

3.714,71

3.900,44

4.095,47

4.300,24

4.515,25

4.741,01

4.978,06

5.226,97

VI Especialização

2.674,09

2.807,79

2.948,18

3.095,59

3.250,37

3.412,89

3.583,53

3.762,71

3.950,84

4.148,39

4.355,81

V Nível Superior

2.430,99

2.552,54

2.680,16

2.814,17

2.954,88

3.102,63

3.257,76

3.420,64

3.591,68

3.771,26

3.959,82

IV Ensino Técnico

2.025,82

2.127,11

2.233,47

2.345,14

2.462,40

2.585,52

2.714,80

2.850,54

2.993,06

3.142,72

3.299,85

III Ensino Médio

1.761,59

1.849,66

1.942,15

2.039,26

2.141,22

2.248,28

2.360,69

2.478,73

2.602,66

2.732,80

2.869,44

II Ens. Fund. Completo

1.677,70

1.761,59

1.849,66

1.942,15

2.039,26

2.141,22

2.248,28

2.360,69

2.478,73

2.602,66

2.732,80

I Ens. Fund. 1ª Fase

1.597,81

1.677,70

1.761,59

1.849,66

1.942,15

2.039,26

2.141,22

2.248,28

2.360,69

2.478,73

2.602,66

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VI e VII = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VII e VIII = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

TABELA Nº 5

ASSIST. ADM. EDUCACIONAL, SECRETARIO ESCOLAR E AUXILIAR DE DISCIPLINA

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

VI Doutorado

4.011,13

4.211,69

4.422,27

4.643,38

4.875,55

5.119,33

5.375,30

5.644,06

5.926,27

6.222,58

6.533,71

V Mestrado

3.208,90

3.369,35

3.537,82

3.714,71

3.900,44

4.095,47

4.300,24

4.515,25

4.741,01

4.978,06

5.226,97

IV Especialização

2.674,09

2.807,79

2.948,18

3.095,59

3.250,37

3.412,89

3.583,53

3.762,71

3.950,84

4.148,39

4.355,81

III Nível Superior

2.430,99

2.552,54

2.680,16

2.814,17

2.954,88

3.102,63

3.257,76

3.420,64

3.591,68

3.771,26

3.959,82

II Ensino Técnico

2.025,82

2.127,11

2.233,47

2.345,14

2.462,40

2.585,52

2.714,80

2.850,54

2.993,06

3.142,72

3.299,85

I Ensino Médio

1.761,59

1.849,66

1.942,15

2.039,26

2.141,22

2.248,28

2.360,69

2.478,73

2.602,66

2.732,80

2.869,44

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI Nº 889/2026 DE 25 MAIO DE 2026.

ANEXO II

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS

TABELA Nº 1

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

IV Doutorado

9.257,09

9.719,95

10.205,94

10.716,24

11.252,05

11.814,66

12.405,39

13.025,66

13.676,94

14.360,79

15.078,83

III Mestrado

7.405,67

7.775,96

8.164,75

8.572,99

9.001,64

9.451,72

9.924,31

10.420,53

10.941,55

11.488,63

12.063,06

II Especialização

6.171,39

6.479,96

6.803,96

7.144,16

7.501,37

7.876,44

8.270,26

8.683,77

9.117,96

9.573,86

10.052,55

I Licenciatura Plena

5.366,43

5.634,75

5.916,49

6.212,31

6.522,93

6.849,08

7.191,53

7.551,11

7.928,66

8.325,09

8.741,35

Níveis Esp. Magistério

3.577,62

3.756,50

3.944,33

4.141,54

4.348,62

4.566,05

4.794,35

5.034,07

5.285,77

5.550,06

5.827,57

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS

TABELA Nº 2

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

IV Doutorado

5.785,65

6.074,93

6.378,68

6.697,61

7.032,49

7.384,12

7.753,32

8.140,99

8.548,04

8.975,44

9.424,21

III Mestrado

4.628,52

4.859,95

5.102,94

5.358,09

5.625,99

5.907,29

6.202,66

6.512,79

6.838,43

7.180,35

7.539,37

II Especialização

3.857,10

4.049,96

4.252,45

4.465,08

4.688,33

4.922,75

5.168,88

5.427,33

5.698,69

5.983,63

6.282,81

I Licenciatura Plena

3.354,00

3.521,70

3.697,79

3.882,67

4.076,81

4.280,65

4.494,68

4.719,41

4.955,39

5.203,15

5.463,31

Níveis Esp. Magistério

2.236,00

2.347,80

2.465,19

2.588,45

2.717,87

2.853,77

2.996,45

3.146,28

3.303,59

3.468,77

3.642,21

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL E O NÍVEL I = 50%

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRANDE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 20 HORAS

TABELA Nº 3

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

IV Doutorado

4.628,52

4.859,95

5.102,94

5.358,09

5.625,99

5.907,29

6.202,66

6.512,79

6.838,43

7.180,35

7.539,37

III Mestrado

3.702,82

3.887,96

4.082,35

4.286,47

4.500,80

4.725,84

4.962,13

5.210,23

5.470,75

5.744,28

6.031,50

II Especialização

3.085,68

3.239,96

3.401,96

3.572,06

3.750,66

3.938,20

4.135,11

4.341,86

4.558,95

4.786,90

5.026,25

I Licenciatura Plena

2.683,20

2.817,36

2.958,23

3.106,14

3.261,45

3.424,52

3.595,74

3.775,53

3.964,31

4.162,52

4.370,65

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I E II = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II E III = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III E IV = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

TABELA Nº 4

AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, MERENDEIRA ESCOLAR, VIGILANTE ESCOLAR E MOTORISTA ESCOLAR

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

VIII Doutorado

4.011,13

4.211,69

4.422,27

4.643,38

4.875,55

5.119,33

5.375,30

5.644,06

5.926,27

6.222,58

6.533,71

VII Mestrado

3.208,90

3.369,35

3.537,82

3.714,71

3.900,44

4.095,47

4.300,24

4.515,25

4.741,01

4.978,06

5.226,97

VI Especialização

2.674,09

2.807,79

2.948,18

3.095,59

3.250,37

3.412,89

3.583,53

3.762,71

3.950,84

4.148,39

4.355,81

V Nível Superior

2.430,99

2.552,54

2.680,16

2.814,17

2.954,88

3.102,63

3.257,76

3.420,64

3.591,68

3.771,26

3.959,82

IV Ensino Técnico

2.025,82

2.127,11

2.233,47

2.345,14

2.462,40

2.585,52

2.714,80

2.850,54

2.993,06

3.142,72

3.299,85

III Ensino Médio

1.761,59

1.849,66

1.942,15

2.039,26

2.141,22

2.248,28

2.360,69

2.478,73

2.602,66

2.732,80

2.869,44

II Ens. Fund. Completo

1.677,70

1.761,59

1.849,66

1.942,15

2.039,26

2.141,22

2.248,28

2.360,69

2.478,73

2.602,66

2.732,80

I Ens. Fund. 1ª Fase

1.597,81

1.677,70

1.761,59

1.849,66

1.942,15

2.039,26

2.141,22

2.248,28

2.360,69

2.478,73

2.602,66

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 10%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VI e VII = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VII e VIII = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5% 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO

GRADE DE VENCIMENTOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS

TABELA Nº 5

ASSIST. ADM. EDUCACIONAL, SECRETARIO ESCOLAR E AUXILIAR DE DISCIPLINA

CLASSES

NÍVEIS

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

0 a 3

3 a 6

6 a 9

9 a 12

12 a 15

15 a 18

18 a 21

21 a 24

24 a 27

27 a 30

>30

VI Doutorado

4.011,13

4.211,69

4.422,27

4.643,38

4.875,55

5.119,33

5.375,30

5.644,06

5.926,27

6.222,58

6.533,71

V Mestrado

3.208,90

3.369,35

3.537,82

3.714,71

3.900,44

4.095,47

4.300,24

4.515,25

4.741,01

4.978,06

5.226,97

IV Especialização

2.674,09

2.807,79

2.948,18

3.095,59

3.250,37

3.412,89

3.583,53

3.762,71

3.950,84

4.148,39

4.355,81

III Nível Superior

2.430,99

2.552,54

2.680,16

2.814,17

2.954,88

3.102,63

3.257,76

3.420,64

3.591,68

3.771,26

3.959,82

II Ensino Técnico

2.025,82

2.127,11

2.233,47

2.345,14

2.462,40

2.585,52

2.714,80

2.850,54

2.993,06

3.142,72

3.299,85

I Ensino Médio

1.761,59

1.849,66

1.942,15

2.039,26

2.141,22

2.248,28

2.360,69

2.478,73

2.602,66

2.732,80

2.869,44

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS I e II = 15%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS II e III = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS III e IV = 10%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS IV e V = 20%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS V e VI = 25%

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 5%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

São José da Tapera/AL, 26 de maio de 2026.

 

JARBAS PEREIRA RICARDO

Prefeito


Publicado por:
Jacson Roberto Dos Santos
Código Identificador:F2DAA8E6