ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - PROFESSOR(A) - ART. 21, § 1˚ DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]

Aposentadoria Voluntária - Professor(a) - Art. 21, § 1˚ da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral]

Ato/Portaria IPREVTEO nº 036/2024

Teotônio Vilela / AL, em 01 de Agosto de 2024

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) MARIA CLAUDENE DOS SANTOS SOARES.

 

O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;

RESOLVEM:

Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária - Professor(a) - Art. 21, § 1˚ da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral],a(o) servidor(a) MARIA CLAUDENE DOS SANTOS SOARES, portador(a) do RG n.º 1463662, SSP/AL, e do CPF/MFn.º 020.734.034-09, efetivo(a), no cargo, de PROFESSOR(A) , Classe I, Nível 2, Referência 25H, Matrícula Funcional 584, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV, § 1˚, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 21, incisos I, II, III, IV, § 1˚, § 2˚, inciso I e § 3˚, inciso I da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 010/2024, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO

Diretor Presidente

 

Homologo,

 

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Prefeito Municipal

 

Documento em conformidade com o item 20 do anexo I da IN TCE/AL 002/2018 


Publicado por:
Geraldo Justino da Silva Filho
Código Identificador:F4476C30