ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 126 DE 3 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 126 de 3 de Agosto de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 362.175,47 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil e Cento e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
70.865,55 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
70.865,55 |
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Total da Unidade R$ |
70.865,55 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO. |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
291.309,92 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
291.309,92 |
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Total da Unidade R$ |
291.309,92 |
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Valor Total R$ |
362.175,47 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 362.175,47
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Dotações Reduzidas |
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0201 - GABINETE DO PREFEITO |
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2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
2.240,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
6.783,10 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
9.023,10 |
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Total da Unidade R$ |
9.023,10 |
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0202 - PROCURADORIA MUNICIPAL |
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2021 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
5.600,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.240,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
9.842,45 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
1.120,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
18.802,45 |
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Total da Unidade R$ |
18.802,45 |
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0203 - GABINETE DO VICE PREFEITO |
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2015 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
18.400,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
5.600,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.240,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
16.800,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
43.040,00 |
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Total da Unidade R$ |
43.040,00 |
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0801 - SECR. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E A |
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1012 - PRONAF - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
12.320,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
12.320,00 |
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2008 - MANUT. DA SECR. MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
10.653,67 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
36.348,24 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
5.600,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
4.550,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
21.409,63 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
8.400,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
5.600,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.312,44 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
492,80 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
103.366,78 |
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Total da Unidade R$ |
115.686,78 |
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2001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRIC |
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2016 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO E SUSTENTABILIDADE |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1.120,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
38.808,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.295,14 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
560,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
1.120,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
2.240,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
1.120,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
1.120,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.240,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
62.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
115.623,14 |
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2065 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE MATAS NATIVAS E NASCENTES |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
|
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
60.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
175.623,14 |
|
Valor Total R$ |
362.175,47 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:F4A6B6A6