ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - ART 40 § 1º, III "B" DA CF E ARTIGO 17, INCISOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N.º 459 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Ato/Portaria IPREVTEO nº 023/2022
Teotônio Vilela / AL, em 27 de Abril de 2022
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA.
O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela, conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo2º da Lei Municipal no 459, de 10 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade - Art 40 § 1º, III "b" da CF,a(o) servidor(a) MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA, portador(a) do RG n.º 38954885, SDS/AL, e do CPF/MFn.º 021.520.914-18, efetivo(a), no cargo, de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Classe G, Nível 1, Referência 200H, Matrícula Funcional 655, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal e Artigo 17, incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 459 de 10 de dezembro de 2009, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 023/2022, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO
Diretor Presidente
Homologo,
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Geraldo Justino da Silva Filho
Código Identificador:F56AAA75