ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010001.01/2026-006
Diante dos dados expostos e da documentação apresentada ratifico a dispensa de licitação nº 07010001.01/2026-006, fundamentada no Art. 75 inciso II da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, constantes no processo administrativo nº. 202607010001.01/2026 e autorizo a contratação da empresa MIXPEL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 06.864.595/0001-00, para aquisição de Impressoras Laser Monocromáticas no valor global de R$ 2.398,00 (dois mil trezentos e noventa e oito reais).
Cajueiro/AL, 16 de julho de 2026.
LUÍS FERNANDO DA SILVA
Presidente - FAPEN
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:F5BB5831