ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REVOGAÇÃO DO ATO Nº 16/2021 E DA LEI Nº 16/2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, especificamente definidas pelo art. 26 da Lei Orgânica Municipal 001/90.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - REVOGAR o ATO DE PROMULGAÇÃO Nº16/2021 e a LEI MUNICIPAL Nº 16/2021, oriunda do projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 25/10/2021. Edição 1653.

 

Art.2º - Publique-se e registre-se.

 

Messias/AL, 25 de outubro de 2021.

 

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Fernando José Alcântara Duca
Código Identificador:F5D502CB