ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 008/2025
“REGULAMENTA FERIADO DAS FESTAS DE SÃO JOÃO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, o qual reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Transfere o ponto facultativo de “Corpus Christi” do dia 19 de junho 2025 para o dia 20 de junho de 2025.
Art. 2º Ponto Facultativo no dia 23 de junho de 2025 em comemoração às vésperas do dia de São João.
Art. 3º Feriado no dia 24 de junho de 2025 em comemoração ao dia de São João, tradicionalmente, festejado na região Nordeste do País.
Art. 4º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente, bem como os demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga/AL, 17 de junho de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:F603E710