ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 012/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor inativo.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 04100007/2025,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 31 (trinta e um) de março de 2025, data do óbito do ex - servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA inscrito no CPF/MF sob o n. xxx. 698.804-xx, matrícula n. 193, aposentado do cargo de Jardineiro II, conforme Portaria n. 005/2017, publicada em átrio municipal em 04 (quatro) de maio de 2017, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
MARIA EULINA SILVA / xxx. 571.234-xx/CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 31 de março de 2025, data do óbito
Monteirópolis - AL, 30 de maio de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita de Monteirópolis
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:F6C11D76