ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 847/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025

LEI Nº 847/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025

 

EMENTA: “Institui a semana municipal da Juventude” no âmbito do município de São José da Tapera, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica instituída, no município de São Jose da Tapera, Estado de Alagoas, a Semana Municipal da Juventude, sendo esta incorporada ao calendário oficial de eventos do município.

Art. 2° - A semana Municipal da Juventude acontecerá de forma anual, na segunda semana do mês de agosto em alusão ao Dia Internacional da Juventude, que é celebrado no dia 12 do mesmo mês.

Art. 3° - Durante a Semana Municipal da Juventude, o poder executivo municipal deverá realizar eventos, palestras ou outras ações relacionadas e voltadas para o público jovem deste município.

Parágrafo Único - as entidades e os movimentos de juventude organizados atuantes no município de São José da Tapera, Estado de Alagoas, poderão participar da organização das atividades da Semana Municipal da Juventude.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor 45 dias após a data da sua publicação.

São José da Tapera/AL, 07 de Março de 2025

 

JARBAS PEREIRA RICARDO

Prefeito

 

CERTIDÃO

A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 07 (sete) dias do mês de março de 2025.

 

DIEGO SILVA DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração

Portaria Nº001/2025-GP


Publicado por:
Jacson Roberto Dos Santos
Código Identificador:F6D8C6EB