ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TAQUARANA - IPREV
PORTARIA IPREV N.º 005/2026 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO - ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 726/2021

ATO/PORTARIA IPREV Nº 005/2026                                  

 

Taquarana / AL, em 02 de maio de 2026  

  

Dispõe sobre a concessão do beneficio previdenciario de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para Trabalho - Artigo 14 da Lei Municipal n. 726/2021,em favor do(a) servidor(a) JOSE MANOEL DA SILVA

  

O Prefeito do Município de Taquarana, conjuntamente com Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana - IPREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 91, inciso VII da Lei Municipal n.° 726, de 29 de dezembro de 2021.

  

RESOLVEM:

  

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho - Artigo 14 da Lei Municipal n.° 726/2021 a(o) servidor(a) JOSE MANOEL DA SILVA, portador(a) do RG 34.105.733-2, SSP/SP, CPF 539801744-68, Efetivo, no cargo de PEDREIRO, referência 40H, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 387, lotado(a) no (a) SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso | da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c os Artigos 14, 15 e 16 da Lei Municipal n.º 726, de 29 de Dezembro de 2021, conforme os documentos do Processo IPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Taquarana, registrado sob o número 02090002/2026, a partir desta data até posterior deliberação.

  

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçăo, revogadas as disposişões em contrário.

  

Registre-se, publique-se e cumpra-se  

  

GERALDO CICERO DA SILVA  

Prefeito                        

  

ROMERITO SANTOS DE CASTRO  

Diretor Presidente  IPREV


Publicado por:
Vitoria Danielli Gomes da Rocha
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