ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL

DECRETO MUNICIPAL N.º 002/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor Prefeito do MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, Adalberto Antero Torres, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO os feriados nacionais, estaduais e municipais declarados por Leis e os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de âmbito nacional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização das datas comemorativas municipais, estaduais e nacionais, bem como a necessidade de determinação dos pontos facultativos para otimização do serviço público municipal;

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos em âmbito municipal, para o exercício de 2026, quando não haverá expediente nos órgãos e repartições do Município de Belém/AL, exceto os serviços essenciais e indispensáveis à população, os quais não podem ser interrompidos.

Art. 2º. O calendário de feriados e pontos facultativos deverá seguir a tabela abaixo apresentada, ressalvada a possibilidade de alterações, a depender da conveniência e interesse administrativos, a fim de resguardar a continuidade e o melhor interesse do serviço público.

 

1º de janeiro Feriado Nacional Confraternização Universal

20 de janeiro Feriado Municipal São Sebastião (Padroeiro)

16 de fevereiro Ponto Facultativo Carnaval

17 de fevereiro Ponto Facultativo Carnaval

18 de fevereiro Ponto Facultativo Quarta-Feira de Cinzas

02 de abril Ponto Facultativo Quinta-Feira Santa

03 de abril Feriado Nacional Sexta-Feira da Paixão

21 de abril Feriado Nacional Tiradentes

1º de maio Feriado Nacional Dia Mundial do Trabalho

04 de junho Ponto Facultativo Corpus Christi

05 de junho Ponto Facultativo Corpus Christi

24 de junho Feriado Estadual Dia de São João

29 de junho Feriado Estadual Dia de São Pedro

24 de agosto Feriado Municipal Emancipação Política de Belém

07 de setembro Feriado Nacional Independência do Brasil

16 de setembro Feriado Estadual Emancipação Política de Alagoas

12 de outubro Feriado Nacional Nossa Senhora Aparecida

28 de outubro Ponto Facultativo Dia do Servidor Público

02 de novembro Feriado Nacional Finados

15 de novembro Feriado Nacional Proclamação da República

20 de novembro Feriado Nacional Dia Zumbi e da Consciência Negra

30 de novembro Feriado Estadual Dia do Evangélico

08 de dezembro Ponto Facultativo Nossa Senhora da Conceição

24 de dezembro Ponto Facultativo Véspera de Natal

25 de dezembro Feriado Nacional Natal

31 de dezembro Ponto Facultativo Véspera de Ano Novo

 

Art. 3º. Os prazos administrativos que porventura devam iniciar ou completar-se nas datas indicadas no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente com a volta das atividades.

 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belém/AL, 13 de janeiro de 2026.

 

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito

 

IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO

Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
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