ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito do MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, Adalberto Antero Torres, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO os feriados nacionais, estaduais e municipais declarados por Leis e os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de âmbito nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de organização das datas comemorativas municipais, estaduais e nacionais, bem como a necessidade de determinação dos pontos facultativos para otimização do serviço público municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, além dos pontos facultativos em âmbito municipal, para o exercício de 2026, quando não haverá expediente nos órgãos e repartições do Município de Belém/AL, exceto os serviços essenciais e indispensáveis à população, os quais não podem ser interrompidos.
Art. 2º. O calendário de feriados e pontos facultativos deverá seguir a tabela abaixo apresentada, ressalvada a possibilidade de alterações, a depender da conveniência e interesse administrativos, a fim de resguardar a continuidade e o melhor interesse do serviço público.
1º de janeiro Feriado Nacional Confraternização Universal
20 de janeiro Feriado Municipal São Sebastião (Padroeiro)
16 de fevereiro Ponto Facultativo Carnaval
17 de fevereiro Ponto Facultativo Carnaval
18 de fevereiro Ponto Facultativo Quarta-Feira de Cinzas
02 de abril Ponto Facultativo Quinta-Feira Santa
03 de abril Feriado Nacional Sexta-Feira da Paixão
21 de abril Feriado Nacional Tiradentes
1º de maio Feriado Nacional Dia Mundial do Trabalho
04 de junho Ponto Facultativo Corpus Christi
05 de junho Ponto Facultativo Corpus Christi
24 de junho Feriado Estadual Dia de São João
29 de junho Feriado Estadual Dia de São Pedro
24 de agosto Feriado Municipal Emancipação Política de Belém
07 de setembro Feriado Nacional Independência do Brasil
16 de setembro Feriado Estadual Emancipação Política de Alagoas
12 de outubro Feriado Nacional Nossa Senhora Aparecida
28 de outubro Ponto Facultativo Dia do Servidor Público
02 de novembro Feriado Nacional Finados
15 de novembro Feriado Nacional Proclamação da República
20 de novembro Feriado Nacional Dia Zumbi e da Consciência Negra
30 de novembro Feriado Estadual Dia do Evangélico
08 de dezembro Ponto Facultativo Nossa Senhora da Conceição
24 de dezembro Ponto Facultativo Véspera de Natal
25 de dezembro Feriado Nacional Natal
31 de dezembro Ponto Facultativo Véspera de Ano Novo
Art. 3º. Os prazos administrativos que porventura devam iniciar ou completar-se nas datas indicadas no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente com a volta das atividades.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belém/AL, 13 de janeiro de 2026.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:F7C73FB9