ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1607.001/2024
PARTES:
- Município de Marechal Deodoro -AL
- Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
- Enord Engenharia LTDA, CNPJ: 01.637.593/0001-64
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
As prescrições da Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria.
DO ADITIVO:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 1607.001/2024, proveniente da Concorrência nº 08/2024, cujo objeto é a execução obras/serviços de implantação de pavimentação e drenagem de vias locais da Praia do Francês, no Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas. Por força deste aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por 06 (seis) meses, ou seja, até 16 de janeiro de 2027, a contar do término da vigência estabelecida no terceiro termo aditivo.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
CLASSIFICAÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 07 – Secretaria Munic. de Obras, Infraestrutura e Desenv. Urbano
Unidade: 0770 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA:
Programa: 0011 – Melhoria da Infraestrutura Urbana
Ação - Projeto atividade: 1048 - Pavimentação e drenagem - Programa Pró Estrada
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Elemento de Despesa: 3.4.4.9.0.51 – Obras e instalações
DATA DA ASSINATURA:
15 de julho de 2026
Publicado por:
Jair Barcelos Cerqueira
Código Identificador:F7E30417