ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SME – Nº 065/ 2026 – DOIS RIACHOS – AL, 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SME – Nº 065/ 2026 – DOIS RIACHOS – AL, 28 DE outubro de 2026

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Coordenadora do Fórum Municipal Permanente de Educação (FMPE) e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOIS RIACHOS - AL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) e as diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME), que estabelecem a gestão democrática e a articulação institucional como eixos fundamentais da política educacional;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar, coordenar, mobilizar e monitorar as ações voltadas à implementação das metas educacionais e à preparação da Conferência Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir e nomear os membros da Comissão Coordenadora do Fórum Municipal Permanente de Educação (FMPE) deste Município, com caráter permanente e natureza consultiva, mobilizadora e de acompanhamento das políticas educacionais.

Art. 2º Compete à Comissão Coordenadora do FMPE:

I - Coordenar, planejar e organizar as reuniões, encontros, audiências públicas e Conferências Municipais de Educação;

II - Acompanhar e monitorar a execução das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME);

III - Articular os diferentes segmentos educacionais e a sociedade civil organizada na defesa da educação pública de qualidade;

IV - Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.

Art. 3º A Comissão Coordenadora será integrada pelos seguintes representantes, indicados por seus respectivos segmentos:

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação (SME):

Rodrigo Ferreira de Lima – Titular – CPF: 033.***.*** - 89

Maria Claudineide Costa Correia – Suplente – CPF: 043.***.***.88

II - Representante do Conselho Municipal de Educação (CME):

Edinise Ferreira da Silva – Titular – CPF: 007.***.*** – 55

Elysson David de Santana Lima – Suplente – CPF: 065. ***.***-60

III - Representante dos Diretores das Escolas Municipais:

Joycelane Severo Tavares Rocha – Titular – CPF: 049.***.***- 95

Edvânia Novaes de Melo – Titular – CPF: 902.***.*** - 53

IV - Representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino:

Luciano Dionísio Costa – Titular - CPF: 957. ***.***- 91

Kelvia dos Santos Vital – Suplente - - CPF: 041. ***.***- 67

V - Representante dos Pais, Alunos e Segmentos da Sociedade Civil:

José Elenilson Pereira da Silva – Titular – CPF: 034.***.***-45

Fabrício Soares dos Praseres – Titular – CPF: 054.***.*** - 37

VI – Representante dos Conselhos Escolares das Escolas de Educação Básica:

Aline Cavalcante da Silva – Titular – CPF: 010.***.*** - 80

Adriana Ferreira da Rocha – Suplente – CPF: 007.***.*** - 27

VII – Representante do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB);

José Ricardo Neto – Titular – CPF: 994.***.*** - 15

Maria Zilda Rocha Silva – Suplente – CPF: 420.***.*** - 34

VIII – Representante do Conselho de Alimentação Escolar (CAE):

Josefa Quitéria Gomes Paranhos– Titular CPF: 010.***.*** - 11

Agda Maria Fontes da Rocha – Suplente CPF: 923.***.*** - 91

IX – Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:

Benedito Barboza Nepomuceno Neto – Titular - CPF: 101.***.***-36

Cláudio Pereira da Silva – Suplente – Suplente - CPF: 677.***.***-82

X – Representante das Instituições de ensino superior e técnico presentes no município:

Gilda Melo da Silva – Titular - CPF: 994. ***.***– 00

Maria Betânia Firmino Cardial – Suplente – CPF: 524.***.*** - 00

Art. 4º O exercício da função de membro da Comissão Coordenadora do FMPE não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público para todos os efeitos legais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dois Riachos - AL, 28 de outubro de 2026.

 

ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
João Paulo Correia Oliveira
Código Identificador:F85F6A01