ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direito a Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITO A CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TEOTÔNIOVILELA CMAS - LEI Nº 993/2017
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE TEOTÔNIO VILELA – AL DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO FINANCEIRO, RELAÇÃO DE PAGAMENTO, RELATORIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO DE 2024 E PLANO DE SERVIÇO 2025 EM CONVENIO COM A SEADES.
O conselho Municipal de Assistência Social de Teotônio Vilela – AL no uso das atribuições Legais que lhes confere a Lei 169 de 06 de dezembro de 1995, com alterações pela Lei 297 de 07 de outubro de 2003 e a Lei 993 de 04 de setembro de 2017.
CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada no dia 18 de março de 2025 na sala do Conselho de Assistência Social;
CONSIDERANDO que o público atendido são famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ou de qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos serviços socioassistenciais;
CONSIDERANDO que a prestação de contas com as peças: Relatório de cumprimento do Objeto; Relação de Pagamento; Demonstrativo sintético do ano de 2024 são deliberados apresentação pela CIB ate o dia 30 de março de 2025;
CONSIDERANDO a renovação do Plano de Serviço anual conforme modelo apresentado pela SEADES;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o plano de serviço da Proteção Social Básica 2025 com valor anual de R$ 54.0000,00.
Art. 2º - Aprovar o Demonstrativo Sintético financeiro Estadual de 2024 contendo as metas, valores gastos.
Art. 3º - Aprovar o relatório de cumprimento do objeto do ano de 2024 contendo as ações realizadas pelo CRAS.
Art. 4º - Aprovar o relatório relação de pagamento dos recursos no ano de 2024 dentro da proteção básica.
Art. 5º - Aprovar a logística da eleição dos membros sociedade civil para compor assento no CMAS, que acontecerá dia 22/04/2025.
Art. 6º - Aprovar a solicitação do relatório trimestral das unidades socioassistencial.
Art. 7º - Essa resolução entrará em vigor na data de sua deliberação.
Teotônio Vilela- AL, 18 de março de 2025.
FRANCIELE EMILY LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta do CMAS
Publicado por:
Joyce Evans Barbosa Silva
Código Identificador:F901070E