ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA /SEMED /CRAÍBAS Nº 06, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui, nomeia e organiza os Grupos de Trabalho Temáticos – GTs para apoio à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Craíbas/AL e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRAÍBAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e desenvolver os trabalhos técnicos relacionados à elaboração do Plano Municipal de Educação – PME de Craíbas/AL, para o decênio 2026–2036;
CONSIDERANDO o Regimento Interno da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, que prevê a instituição de Grupos de Trabalho Temáticos – GTs para o desenvolvimento de estudos específicos relacionados às dimensões do Plano Municipal de Educação;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho da Comissão Gestora do PME 2026–2036, que estabelece a organização dos GTs por áreas e dimensões da educação municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídos, os Grupos de Trabalho Temáticos – GTs, destinados a apoiar tecnicamente a Comissão Gestora na elaboração participativa do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036.
Art. 2º Os Grupos de Trabalho ficam definidos conforme a composição apresentada a seguir:
GRUPO DE TRABALHO - 01
Membro(a): Josefa Janaina Barbosa Rocha – CPF:042.638.574-88;
Membro(a): Thacyanne Ferreira de Oliveira – CPF: 083.463.344-27;
Membro(a): Roseli Barbosa de Oliveira – CPF: 018.719.144-18.
GRUPO DE TRABALHO - 02
I - Membro(a): Ligia Lane da Silva – CPF: 030.022.074-03;
II- Membro(a): Patrícia Viviane Leite Oliveira – CPF: 053.857.194-20;
III- Membro(a): Leange Rosa Barbosa Simplício – CPF: 553.428.964-53.
GRUPO DE TRABALHO - 03
I - Membro(a): Anderson Carlos Valentino de Melo – CPF: 032.349.934-16;
II- Membro(a): Rosimeire Araújo Silva – CPF: 037.941.714-62;
III- Membro(a): Aléx Rubens Lima Santos – CPF: 030.915.094-94.
GRUPO DE TRABALHO - 04
Membro(a): José Ademir Gama da Silva – CPF: 032.374.664-09;
Membro(a): José Adelson Gama da Silva – CPF: 958.555.724-04;
Membro(a): Josefa Sandra Melo Barbosa – CPF: 677.494.374-87.
Art. 3º Compete aos Grupos de Trabalho:
I – estudar as metas sob sua responsabilidade;
II – analisar os dados e indicadores educacionais relacionados às respectivas metas;
III – contribuir para o diagnóstico da realidade educacional do Município;
IV – analisar as estratégias vinculadas a cada meta;
V – propor ajustes, complementações e adequações nas metas e estratégias, quando necessários;
VI – identificar indicadores, fontes de dados e mecanismos de acompanhamento;
VII – elaborar relatórios e documentos técnicos referentes às metas sob sua responsabilidade;
VIII – apresentar os resultados dos estudos à Comissão Gestora do PME;
IX – participar das reuniões e atividades previstas no cronograma de elaboração do PME;
X – cumprir os prazos estabelecidos pela Comissão Gestora.
Art. 4º Cada Grupo de Trabalho será coordenado por um(a) membro da Comissão Gestora, a quem competirá liderar e organizar as atividades, distribuir as tarefas entre os integrantes, acompanhar o cumprimento dos prazos e apresentar os resultados à Comissão Gestora.
Art. 5º Os Grupos de Trabalho serão acompanhados tecnicamente pela Articuladora Municipal do PME, que prestará apoio metodológico, acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos, organizará os documentos técnicos e auxiliará na sistematização dos indicadores.
Art. 6º Os produtos elaborados pelos GTs deverão ser encaminhados à Comissão Gestora para análise, discussão, compatibilização e validação.
Art. 7º Os GTs deverão manter registro das atividades realizadas, estudos desenvolvidos, dados analisados, propostas apresentadas e documentos produzidos.
Art. 8º A participação nos GTs será considerada de relevante interesse público, não implicando remuneração adicional aos seus integrantes.
Art. 9º Os integrantes dos GTs deverão participar das reuniões, colaborar com os estudos e diagnósticos e cumprir os prazos estabelecidos pela Comissão Gestora.
Art. 10 Os GTs poderão reunir-se sempre que necessário para o desenvolvimento de suas atividades, observando o cronograma geral de elaboração do PME 2026–2036.
Art. 11 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a Comissão Gestora do PME, observada a legislação vigente.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Craíbas/AL, 01 de setembro de 2026.
ANDRÉA MADEIRO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Maisa Rafaele Barbosa Santos Sousa
Código Identificador:F90EACE9