ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISAÕ CONSENSUAL
Termo de Rescisão Consensual referente ao Contrato nº 001/2026, firmado com a empresa SAMI – Sistema de Avaliação, Monitoramento e Intervenção Ltda, CNPJ 60.579.189/0001-40. Motivo: Necessidade de alteração do objeto contratado, alteração esta vedada por termo aditivo, conforme arts. 124 e 132 da Lei nº 14.133/2021, sendo necessária nova contratação. A empresa manifestou concordância com a rescisão. Fundamento: Art. 137 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do contrato. Forma: Rescisão amigável. Data da assinatura: 22/05/2026.
Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:F96EF005