ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 121

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

 

Decreto No. 121 de 1 de Julho de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor total de 5.294.856,27 (Cinco Milhões, Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Oitocentos e Ciqüenta e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Suplementadas

0201 - GABINETE DO PREFEITO

 

2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106.400,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.832,30

Total do Projeto/Atividade R$

113.232,30

Total da Unidade R$

113.232,30

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.200,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.93.00.00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

35.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

39.200,00

2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)

 

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

550.446,44

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

200.521,14

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

371.683,59

Total do Projeto/Atividade R$

1.122.651,17

2060 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESTINADAS A EMENDAS PARLAMENTARES

 

1.706.0000 - Transferência Especial da União

 

3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.041.949,53

Total do Projeto/Atividade R$

1.041.949,53

Total da Unidade R$

2.203.800,70

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.47.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

17.120,00

Total do Projeto/Atividade R$

17.120,00

Total da Unidade R$

17.120,00

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.269,23

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

5.143,37

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

700,00

Total do Projeto/Atividade R$

34.112,60

2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

196,27

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

355,31

Total do Projeto/Atividade R$

1.051,58

Total da Unidade R$

35.164,18

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

10.000,00

2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.800,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

108,39

Total do Projeto/Atividade R$

1.908,39

2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.500,00

2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

16.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

16.000,00

Total da Unidade R$

29.408,39

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.076,03

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.800,00

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.792,36

Total do Projeto/Atividade R$

15.668,39

Total da Unidade R$

15.668,39

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL

 

2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.337,56

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

106.632,56

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

194.516,73

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.050,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

57.346,52

Total do Projeto/Atividade R$

366.883,37

Total da Unidade R$

366.883,37

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

60.833,37

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

24.031,11

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.226,69

Total do Projeto/Atividade R$

101.091,17

6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

11.306,54

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

11.200,70

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.189,02

Total do Projeto/Atividade R$

26.696,26

6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

5.933,98

Total do Projeto/Atividade R$

5.933,98

6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.580,00

Total do Projeto/Atividade R$

2.580,00

Total da Unidade R$

136.301,41

1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL

 

6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC

 

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.270,00

Total do Projeto/Atividade R$

2.270,00

Total da Unidade R$

2.270,00

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.984,00

Total do Projeto/Atividade R$

7.984,00

8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

504,54

Total do Projeto/Atividade R$

504,54

8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO

 

1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

8.028,00

Total do Projeto/Atividade R$

8.028,00

Total da Unidade R$

16.516,54

1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101.532,49

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.249.942,44

Total do Projeto/Atividade R$

1.351.474,93

Total da Unidade R$

1.351.474,93

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

42.527,86

Total do Projeto/Atividade R$

42.527,86

4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

28.802,41

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

76.857,43

Total do Projeto/Atividade R$

105.659,84

4004 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

120.849,42

Total do Projeto/Atividade R$

120.849,42

4007 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.238,78

Total do Projeto/Atividade R$

25.238,78

Total da Unidade R$

294.275,90

1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT

 

4010 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL 70%- CRECHE VAAT

 

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

971.146,31

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

167.738,98

Total do Projeto/Atividade R$

1.138.885,29

Total da Unidade R$

1.138.885,29

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL

 

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

19.417,11

Total do Projeto/Atividade R$

19.417,11

Total da Unidade R$

19.417,11

Valor Total R$

5.740.418,51

 

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.

Inciso :

I - Excesso de Arrecadação 1.927.031,37

II - Anulação de Dotação 2.325.875,37

III - Superávit Financeiro 1.041.949,53

 

Dotações Anuladas

0201 - GABINETE DO PREFEITO

 

2004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.600,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

8.557,47

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

67.200,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

3.840,62

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

11.200,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.33.00.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

14.124,21

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.710,00

Total do Projeto/Atividade R$

113.232,30

Total da Unidade R$

113.232,30

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.91.00.00.00.0000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

39.200,00

Total do Projeto/Atividade R$

39.200,00

Total da Unidade R$

39.200,00

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.120,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.600,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.91.00.00.00.0000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

5.600,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.800,00

Total do Projeto/Atividade R$

17.120,00

Total da Unidade R$

17.120,00

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

34.112,60

Total do Projeto/Atividade R$

34.112,60

2049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.051,58

Total do Projeto/Atividade R$

1.051,58

Total da Unidade R$

35.164,18

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

1002 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIRAS E PASSAGEM MOLHADA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

5.000,00

1005 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

2.000,00

1019 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

3.000,00

2009 - MANUT. DA SECR. MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO.

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.09.00.00.00.0000 - SALÁRIO-FAMÍLIA

1.908,39

Total do Projeto/Atividade R$

1.908,39

2027 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

100,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

400,00

Total do Projeto/Atividade R$

1.500,00

2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.000,00

CNPJ: 12.332.995/0001-77

 

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

 

Bairro: CENTRO

 

Total do Projeto/Atividade R$

16.000,00

Total da Unidade R$

29.408,39

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.668,39

Total do Projeto/Atividade R$

15.668,39

Total da Unidade R$

15.668,39

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL

 

2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106.632,56

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

4.050,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.346,52

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

168.029,08

6020 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/SERVIÇOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.337,56

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

20.000,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

74.516,73

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

198.854,29

Total da Unidade R$

366.883,37

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6002 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA.

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.833,37

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

24.031,11

Total do Projeto/Atividade R$

84.864,48

6004 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAIS E HOSPITALARES - ATENÇÃO EPECIALIZADA/MAC

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.306,54

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

31.616,41

Total do Projeto/Atividade R$

42.922,95

6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.933,98

Total do Projeto/Atividade R$

5.933,98

6014 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - GETSÃO DO SU

 

1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

2.580,00

Total do Projeto/Atividade R$

2.580,00

Total da Unidade R$

136.301,41

1103 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO ESTADUAL

 

6011 - INCREMENTO TEMPORÁRIO ESTADUAL DE CUSTEIO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA/MAC

 

1.621.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.270,00

Total do Projeto/Atividade R$

2.270,00

Total da Unidade R$

2.270,00

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.08.00.00.00.0000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

84,00

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.900,00

Total do Projeto/Atividade R$

7.984,00

8004 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO UNICO (IGD - BF)

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

504,54

Total do Projeto/Atividade R$

504,54

8005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS/ESTADO

 

1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.028,00

Total do Projeto/Atividade R$

8.028,00

Total da Unidade R$

16.516,54

1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1.500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Desepsas da Educação

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101.532,49

Total do Projeto/Atividade R$

101.532,49

Total da Unidade R$

101.532,49

1302 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO B

 

4001 - MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 70%

 

1.540.1070 - Fundeb - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

188.616,06

Total do Projeto/Atividade R$

188.616,06

4002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 30%

 

1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

105.659,84

Total do Projeto/Atividade R$

105.659,84

Total da Unidade R$

294.275,90

1303 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOLV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - VAAT

 

4012 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 70%- VAAT

 

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.04.00.00.00.0000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100.000,00

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

600.000,00

1.542.1070 - Fundeb VAAT - Remuneração dos Profissionais 70%

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

438.885,29

Total do Projeto/Atividade R$

1.138.885,29

Total da Unidade R$

1.138.885,29

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2032 - PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAMENTAL

 

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.000,00

1.553.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Esc

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.417,11

Total do Projeto/Atividade R$

19.417,11

Total da Unidade R$

19.417,11

Valor Total R$

2.325.875,37

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
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