ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE

O Município de Marechal Deodoro/AL, no uso de suas atribuições, vem por meio deste, NOTIFICAR a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.659.136/0001-49, NOTIFICADA a apresentar defesa escrita perante o Departamento de Contratos e Convênios, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do extrato da presente notificação de penalização, em estrita observância ao disposto no artigo 157 da Lei nº 14.133/2021, quanto ao cancelamento do registro na Ata de Registro de Preços nº 028.7/2025, à aplicação de multa no valor de R$ 142,78 (cento e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), bem como ao impedimento temporário de licitar e contratar com este Município pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos e limites estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021.

 

Para maiores informações: Rua Dr. Tavares Bastos, n° 203, Centro, Marechal Deodoro ou por e-mail: contratosmarechaldeodoro@gmail.com.

 

Marechal Deodoro/AL, 01 de setembro de 2026.

 

MARIA LUCIANA VIRTUOSO

Mat – 3690

Secretaria Municipal de Administração

 

WANESSA MARIA DA SILVA

Mat – 4949

Secretaria Municipal de Administração

 


Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
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