ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 88.0 DE 2 DE JANEIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

 

Decreto No. 88.0 de 2 de Janeiro de 2026 Abre Crédito Suplementar no valor total de 437.453,82 (Quatrocentos e Trinta e Sete Mil e Quatrocentos e Ciqüenta e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Suplementadas

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.700,00

Total do Projeto/Atividade R$

6.700,00

Total da Unidade R$

6.700,00

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

200.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

200.000,00

Total da Unidade R$

200.000,00

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.361,04

Total do Projeto/Atividade R$

22.361,04

Total da Unidade R$

22.361,04

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL

 

2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

60.000,00

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.324,30

Total do Projeto/Atividade R$

113.324,30

Total da Unidade R$

113.324,30

 

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

668,60

Total do Projeto/Atividade R$

668,60

Total da Unidade R$

668,60

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

756,24

Total do Projeto/Atividade R$

756,24

Total da Unidade R$

756,24

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

6.215,64

Total do Projeto/Atividade R$

6.215,64

Total da Unidade R$

6.215,64

1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

 

2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT

87.428,00

Total do Projeto/Atividade R$

87.428,00

Total da Unidade R$

87.428,00

Valor Total R$

437.453,82

 

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.

 

Inciso :

 

I - Excesso de Arrecadação

0,00

II - Anulação de Dotação

437.453,82

III - Superávit Financeiro

0,00

Dotações Anuladas

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.700,00

Total do Projeto/Atividade R$

6.700,00

Total da Unidade R$

6.700,00

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

2023 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

200.000,00

Total da Unidade R$

200.000,00

1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS

 

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

12.361,04

1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

22.361,04

Total da Unidade R$

22.361,04

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL

 

2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.324,30

Total do Projeto/Atividade R$

3.324,30

6022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

60.000,00

6023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

50.000,00

Total da Unidade R$

113.324,30

1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO

 

6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

668,60

Total do Projeto/Atividade R$

668,60

 

Total da Unidade R$

668,60

1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

756,24

Total do Projeto/Atividade R$

756,24

Total da Unidade R$

756,24

1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

 

2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação

 

3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.215,64

Total do Projeto/Atividade R$

6.215,64

Total da Unidade R$

6.215,64

1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

 

2041 - REALIZAÇÕES DE FESTAS CIVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

87.428,00

Total do Projeto/Atividade R$

87.428,00

Total da Unidade R$

87.428,00

Valor Total R$

437.453,82

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:FB5541FC