ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 88.0 DE 2 DE JANEIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 88.0 de 2 de Janeiro de 2026 Abre Crédito Suplementar no valor total de 437.453,82 (Quatrocentos e Trinta e Sete Mil e Quatrocentos e Ciqüenta e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Suplementadas |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.700,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
6.700,00 |
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Total da Unidade R$ |
6.700,00 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
200.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
200.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
200.000,00 |
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1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
22.361,04 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
22.361,04 |
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Total da Unidade R$ |
22.361,04 |
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1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
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2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
60.000,00 |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
3.324,30 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
113.324,30 |
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Total da Unidade R$ |
113.324,30 |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
668,60 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
668,60 |
|
Total da Unidade R$ |
668,60 |
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1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
756,24 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
756,24 |
|
Total da Unidade R$ |
756,24 |
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1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
6.215,64 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
6.215,64 |
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Total da Unidade R$ |
6.215,64 |
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1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. |
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2013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.31.00.00.00.0000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUT |
87.428,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
87.428,00 |
|
Total da Unidade R$ |
87.428,00 |
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Valor Total R$ |
437.453,82 |
Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.
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Inciso : |
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I - Excesso de Arrecadação |
0,00 |
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II - Anulação de Dotação |
437.453,82 |
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III - Superávit Financeiro |
0,00 |
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Dotações Anuladas |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2005 - MANUT. DAS ATIV. DA SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.700,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
6.700,00 |
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Total da Unidade R$ |
6.700,00 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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2023 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
200.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
200.000,00 |
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1001 - RPPS - REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
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2070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO RPPS |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
12.361,04 |
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1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
22.361,04 |
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Total da Unidade R$ |
22.361,04 |
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1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS MUNICIPAL |
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2012 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.3.9.0.92.00.00.00.0000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
3.324,30 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
3.324,30 |
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6022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.3.9.4.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
60.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
60.000,00 |
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6023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1.500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesa com ASPS |
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3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
50.000,00 |
|
Total da Unidade R$ |
113.324,30 |
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1102 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS DA UNIÃO |
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6005 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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1.604.0000 - Transf do Governo Federal dest vencimento dos agentes comunitários de saúde |
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
668,60 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
668,60 |
|
Total da Unidade R$ |
668,60 |
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1201 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
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1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
756,24 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
756,24 |
|
Total da Unidade R$ |
756,24 |
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1304 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
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2030 - QSE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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1.550.0000 - Transferência do Salário-Educação |
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3.3.3.9.0.36.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.215,64 |
|
Total do Projeto/Atividade R$ |
6.215,64 |
|
Total da Unidade R$ |
6.215,64 |
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1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO. |
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2041 - REALIZAÇÕES DE FESTAS CIVICAS, CULTURAIS E TRADICIONAIS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
87.428,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
87.428,00 |
|
Total da Unidade R$ |
87.428,00 |
|
Valor Total R$ |
437.453,82 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:FB5541FC