ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
042/2026
PORTARIA Nº 42/2026
Dispõe sobre a designação dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Junqueiro/AL, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUNQUEIRO/AL, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a Lei Municipal nº 880, de 23 de junho de 2026, que institui o Fórum Municipal de Educação do Município de Junqueiro/AL, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2026–2036;
Considerando que o FME constitui instância permanente, interinstitucional e de caráter participativo, responsável por acompanhar, monitorar e avaliar a política educacional e o Plano Municipal de Educação – PME;
Considerando a necessidade de garantir a continuidade e o funcionamento das instâncias de gestão democrática da educação;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Junqueiro/AL, conforme segue:
1. Representantes da Secretaria Municipal de Educação- SEMED
Titular: Lissandra Samara da Silva
Suplente: Adryelle Delane Santos
2. Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME
Titular: Australiane de Oliveira Silva Gomes
Suplente: Jaciel do Nascimento
3. Representantes da Câmara Municipal de Vereadores
Titular: Sandro Rogério dos Santos
Suplente: Sandro Marcelo de Alcântara
4. Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Titular: Antônio Marcos da Silva
Suplente: Maria Joelma dos Santos Pinheiro
5. Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Luís Henrique Vieira
Suplente: Jordânia da Silva
6. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Beatriz Lopes da Silva
Suplente: Gleison Moura dos Santos
7. Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
Titular: Luciana Cristina de Omena
Suplente: Liliane da Silva Pereira
8. Representantes da Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Samiris dos Santos Souza
Suplente: Jaciane Beatriz Silva Barbosa
9. Representantes da Rede Estadual de Ensino
Titular: Jocyello da Silva Soares
Suplente: Magna Cristina Vieira Souza
10. Representantes da Rede Privada de Ensino
Titular: Gabriela Vieira Rodrigues
Suplente: Ana Maria da Silva de Jesus
11. Representantes da Instituição de Ensino Superior
Titular: Mércia Núbia Porfírio
Suplente: Maciel Moreira
12. Representantes dos Gestores Escolares
Titular: Valquíria Nunes Teixeira
Suplente: Jane Madilaide dos Santos Silva
13. Representantes dos Professores
Titular: Sebastião de Souza Santos
Suplente: Cícero José Natividade Costa
14. Representantes dos pais de alunos
Titular: Ana Paula de Melo Araújo
Suplente: Fagner Canuto da Silva
15. Representantes das crianças/alunos com deficiência/segmento da educação inclusiva
Titular: Luciana Pimenta da Silva
Suplente: Elisângela de Lima Batinga
Art. 2º Compete ao Fórum Municipal de Educação – FME:
I – participar da concepção, implementação e avaliação da política municipal de educação;
II – coordenar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação – PME;
III – promover debates e articulações sobre as políticas educacionais;
IV – acompanhar a implementação das deliberações das Conferências Municipais de Educação;
V – articular-se com instâncias estaduais e nacionais de educação.
Art. 6º O Fórum Municipal de Educação terá funcionamento permanente, com reuniões ordinárias periódicas e extraordinárias quando convocadas, conforme regulamentação em seu regimento interno.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio técnico, administrativo e institucional ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação – FME.
Art. 8º A ausência de indicação de algum segmento não impede o funcionamento do Fórum, devendo ser garantida sua recomposição tão logo sejam formalizadas as indicações pendentes.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Secretária de Educação do Município de Junqueiro. Estado de Alagoas.
JANNESMAR PALMEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Junqueiro/AL, 14 de julho de 2026.
Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:FBE62D37