ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2025
EXTRATO DO TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2025
Espécie: Termo de Cancelamento Parcial da Ata de Registro de Preços nº 82/2025.
Processo Administrativo: nº 0409-0018/2026.
Pregão Eletrônico SRP: nº 90019/2025.
Partes: Município de Pilar/AL, CNPJ nº 12.200.150/0001-28, e Amena Climatização Ltda., CNPJ nº 46.368.367/0001-63.
Fundamentação Jurídica: Art. 82, caput, IX, da Lei Federal nº 14.133/2021; art. 83 e seguintes do Decreto Municipal nº 98/2023; e cláusulas 8.2.1 e 8.2, II, da Ata de Registro de Preços nº 82/2025.
Objeto: Cancelamento parcial dos itens 43 e 44 da Ata de Registro de Preços nº 82/2025, em razão da descontinuidade do modelo originalmente registrado e da ausência de acordo quanto ao preço do produto substituto.
Não Aplicação de Penalidades: Não serão aplicadas penalidades pelos fatos objeto do processo, em razão das circunstâncias apuradas, permanecendo hígidos os pedidos e contratações formalizados até 09/04/2026.
Ausência de Reconhecimento de Preços: O cancelamento não implica reconhecimento da procedência de eventual pedido de recomposição econômica, nem obrigação de adoção do preço proposto pela fornecedora.
Data: 27 de agosto de 2026.
Signatários: Maria de Fátima Resende Rocha Oiticica – Prefeita, pelo Município de Pilar/AL; Vera Lucia de Oliveira – Representante Legal, pela Amena Climatização Ltda., CPF nº ***.356.179-**.
Publicado por:
Tamires de Souza Moraes
Código Identificador:FC6DC062