ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZOS DO CONTRATO N°37/2020-TP

 

CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA CIDADE DE MONTEIRÓPOLIS – AL

 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MONTEIRÓPOLIS, CNPJ nº 12.251.450/0001-36. CONTRATADA: SANTOS E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº12.627.923/0001-57. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Prorrogação dos prazos do CONTRATO Nº 37/2020-TP - pelo período de 12 (doze) meses. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Ficam prorrogados os prazos previstos na Cláusula Terceira do Contrato original celebrado entre as partes em 01/10/2020, iniciando-se este termo em 29/11/2022 e findando sua vigência em 29 de novembro de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA - A despesa com este termo aditivo, para o objeto do presente contrato são provenientes de recursos próprios, na conta orçamentária: Órgão: SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO; Funcional Programática: 0300.0330.04.122.0001.2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de autorização do Senhor Prefeito do Município Contratante, exarada no Processo Administrativo de nº 05160005/2022, e encontra amparo legal no artigo 57, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas constantes do CONTRATO originariamente firmado sob nº 37/2020- TP nº 02/2020, correspondente ao Processo Administrativo protocolado sob nº 0805001/2020 DATA ASSINATURA DO TERMO: 27/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Maílson de Mendonça Lima - Prefeito; Pela Contratada: Evânio dos Santos Trindade - Proprietário.

 

Monteirópolis -AL, 06 de janeiro de 2022.

 

MAÍLSON DE MENDONÇA LIMA

Prefeito


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Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:FC9C4448